O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss, reafirmou na manhã desta sexta-feira, 8, ao representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Sergipe (SINDJUF/SE), Hélio Leão, o posicionamento contrário a extinção da Justiça do Trabalho ao assinar uma Moção de repúdio à proposta de extinção da Justiça do Trabalho.
O documento, assinado pelo presidente da OAB/SE e por representantes de diversas instituições, a exemplo do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Sergipe (SINDJUF/SE), Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da Vigésima Região (ASTRA XX), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Vigésima Região (AMATRA XX), a Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (ASSAT), além de deputados federais e senadores sergipanos repudia a intenção de extinção da Justiça do Trabalho no Brasil e manifesta-se pela sua manutenção bem como dos Tribunais Regionais, que atendem demandas específicas das regiões.
De acordo com Inácio Krauss, a OAB desde o início do ano, quando soube da intenção da extinção da pasta vem trabalhando para o fortalecimento cada vez maior da Justiça do Trabalho, sendo rechaçado de todas as maneiras na OAB o pensamento da extinção do órgão.
Vale salientar que no dia 4 de janeiro de 2019, a OAB divulgou uma nota de repúdio contra a declaração feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, onde ele manifestou o interesse e intenção de extinguir a Justiça do Trabalho do Poder Judiciário Brasileiro.
Na nota, a OAB afirma que o acesso à justiça é cláusula pétrea, bem assim os direitos sociais previstos na Constituição Federal, ante impossibilidade de o Estado Democrático de Direito permitir abolição de direitos que implicam necessariamente em retrocessos sociais e afronta às garantias individuais.
E ressalta também a preocupação da Ordem de que tal proposta possa vir a representar o início de um possível desmonte de todo um sistema constitucional de proteção aos direitos sociais dos trabalhadores, conquistado a duras penas.
