O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), se reuniu nessa segunda-feira, 27, em sessão ordinária, e apreciou entre outros assuntos o Termo de Contenção de Gastos do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), que implicará na possibilidade de concentração do horário de expediente do órgão. A presidente do TRT20, desembargadora Vilma Leite Machado Amorim explanou sobre a questão. O vice-presidente do Tribunal, Thenisson Santana Dória, também esteve presente na reunião.
As medidas adotadas para adequação do TRT20 por causa da restrição orçamentária que a instituição vem passando desde 2017, e que está se aprofundando, podendo vir a ser ainda maior no próximo ano já foram apresentadas a Diretoria da OAB durante reunião ocorrida no início de maio na sede da Ordem. Na oportunidade, ficou definido que o assunto seria debatido com o Conselho Seccional.
A presidente do TRT20, desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, falou durante a reunião do Conselho sobre a necessidade do Tribunal adotar a jornada concentrada. Conforme Vilma Amorim, a medida da concentração de jornada se soma a tantas outras que já vêm sendo adotadas pelo TRT20, inclusive em administrações passadas, que o Tribunal buscou se preparar para atravessar esse momento de dificuldade.
Concentração de horário
“Desde o instante em que nós começamos o Curso de Gestão dos Tribunais o que mais ouvíamos era que em 2020 a Justiça do Trabalho passaria por uma fase de muita dificuldade, talvez o momento mais difícil da instituição em relação a cortes no orçamento, a servidores. O Tribunal já vem se preparando e adotou medidas como o corte de coffee break e lanches em treinamentos com objetivo de reduzir os custos para fazer a adaptação ao novo orçamento”, explicou.
Além disso, o TRT20 pretende também implementar a concentração de horário. De acordo com a presidente, a administração do desembargador Thenisson Dória fez um levantamento em 2017 do atendimento em todas as varas e também no Tribunal a partir das 14h30. A gestão atual aproveitou o levantamento e fez uma atualização.
“O nosso atendimento a partir de 14h30 é de menos de 1%, então nós percebemos que nesse momento em que tudo pode ser acessado eletronicamente pelo advogado, pelas partes, pelos servidores e magistrados, com o horário concentrado não haveria nenhum prejuízo. Com base na redução orçamentária, de pessoal e também das facilidades que o Processo Judicial Eletrônico (PJE) nos traz é que pensamos em fazer essa proposta para o Tribunal. Já conversamos com a Associação e o Sindicato dos Servidores e eles entenderam que esta é uma medida necessária. Com isso, a exemplo do que acontece nas varas do interior todos os servidores entrariam às 7h30 e deixariam o Tribunal às 14h30”, explicou.
Parceria
Vilma Amorim afirmou que já havia conversado com o presidente, Inácio Krauss, a vice-presidente, Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar, e a secretária-geral adjunta da OAB, Andrea Leite de Souza, e que o próximo passo será levar o assunto ao Tribunal Pleno, no dia 6 de junho. “Já conversei com os desembargadores, coloquei essa situação e ao que parece tudo está sendo encaminhado pela aprovação”, afirmou.
Ela salientou ainda que foi essa mudança em relação ao funcionamento que a levou até a reunião do Conselho. “Entendemos que os advogados são essenciais à prestação jurisdicional e são os nossos parceiros também e nós queríamos ouvi-los”, revelou.
O presidente Inácio Krauss ressaltou que a grande preocupação da advocacia, principalmente da advocacia trabalhista é a manutenção da Justiça do Trabalho. “Quando nós ficamos sabendo da restrição orçamentária do TRT e que o Tribunal em 2018 tinha um orçamento disponível de R$ 30 milhões e o previsto para 2020 é R$ 18 milhões a gente verifica que realmente é preciso cortar na nossa própria carne, pois a Justiça do Trabalho somos nós advogados também. Temos que lutar e compreender essa contenção de gastos. Nós que atuamos na Justiça do Trabalho verificamos realmente que quando chega certo horário não se tem mais ninguém para atender não se justificando, portanto, esse gasto excessivo numa época de contenção. Presidente a advocacia agradece as explicações e torcemos para que todos os Tribunais sigam o mesmo exemplo do TRT20 e que também procurem a OAB”, ressaltou.
O vice-presidente do TRT, desembargador Thenisson Dória, agradeceu a OAB/SE a oportunidade de participar da reunião para esclarecer as medidas de contenção e a implementação do horário concentrado. “A gente tem caminhado juntos porque os tempos são sombrios para a Justiça do Trabalho. Temos procurado parceiros para trazer luz e ajudar a gente a continuar a nossa missão, então em nome do Tribunal e da presidente Vilma quero agradecer a Ordem dos Advogados que sempre foi parceira do Tribunal Regional do Trabalho”, disse.
Corte de gastos
A presidente do TRT20, Vilma Amorim, comentou em sua explanação sobre a Emenda Constitucional Nº 95, que determina que não haja o aumento de custos, impondo limites aos gastos do Tribunal. A presidente revelou também que o órgão possui um quadro de servidores reduzido, com os pedidos de aposentadorias, e o Tribunal não tem como fazer o provimento.
“Temos mais de 20 cargos vazios por causa da aposentadoria dos servidores que não poderão ser providos, tendo em vista que haveria uma elevação de custo. Soma-se a isso o número de servidores cedidos de outros Tribunais, que tem uma consequência bastante significativa”, ressalta.
A presidente disse ainda que hoje o Tribunal conta com 416 servidores, número que segundo ela é bastante aquém do que até mesmo a quantidade que os corregedores nacionais fixaram que seria de 584 a 625 servidores.
Orçamento mais curto
Vilma Amorim disse que o TRT20 teve esse ano um corte no orçamento de R$ 115 milhões, e existe uma previsão para o próximo ano de R$1,2 bilhão. “É um ano que nos trará muitas dificuldades”, afirmou.
Outra situação preocupante relatada pela presidente do TRT20 é a de que o Executivo ao longo dos últimos anos vinha fazendo um repasse ao orçamento, como complementação, mas pela Emenda Constitucional este é o último ano. “Estamos nos preparando para além da redução do orçamento, do contingenciamento, para o não aporte de um valor bastante significativo. Em 2018 tivemos um orçamento em torno de R$ 30 milhões, este ano passamos para R$ 23 milhões e a previsão para o próximo ano é de que talvez cheguemos a R$ 18 milhões”, afirmou.
