O Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) está sendo implantado gradativamente no Tribunal de Justiça de Sergipe e na Justiça Federal do Estado. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça, a ferramenta otimiza o controle e gestão dos processos de execução penal e das informações relativas ao sistema carcerário brasileiro. A advocacia já pode realizar seu próprio cadastro no SEEU, utilizando o Token, por meio deste link.
Além de viabilizar a apreciação de benefícios prisionais (como livramento condicional, indultos e comutações, e progressões de regime), o sistema oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.
O SEEU atende a peculiaridades da área de execução, como emissão de relatório e atestado de pena, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal ou decretos de indulto e comutação.
Nas mesas virtuais, magistrados (a), servidores(a), promotores(a), defensores (a) e advogados(a), podem acessar linhas do tempo da execução e incidentes e peças pendentes, assim como processos que atingiram ou atingirão requisitos objetivos em breve.
O SEEU fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.
A ferramenta também admite o desmembramento e distinção de penas e cadastro de incidentes com influência automática na calculadora. Outro ponto forte é a integração entre tribunais com o CNJ, além de órgãos externos ao Judiciário, para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificação da Polícia Federal e o Departamento Penitenciário.
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