A Conferência Estadual da Jovem Advocacia foi marcada pela discussão de relevantes temáticas voltadas para o futuro profissional dos advogados e advogadas que estão em início de carreira. O evento foi realizado nas últimas quinta e sexta-feira e reuniu no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE) mais de 200 participantes.
No segundo dia da Conferência vários temas estiveram em debate. Pela manhã ocorreram os painéis “O Poder da Comunicação e o Exercício da Advocacia”, abordados pelos advogados Rivaldo Salvino e Carlos Eduardo Siqueira; “Poder Judiciário e o Futuro do Estado Democrático de Direito”, que teve como palestrantes a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Kenarik Boujikian, e o ex-presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade; “Advocacia em Justiça Restaurativa e Missão Constitucional do(a) Criminalista na Garantia ao Acesso à Justiça”, com a professora de Direito Penal da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Daniela Carvalho, e o advogado Luiz Coutinho.
No primeiro painel, o advogado Rivaldo Salvino falou sobre a comunicação e a efetivação da comunicação e como ela pode colaborar para a aplicação do bom direito. “Abordamos como se comunicar e a importância que essa comunicação traz para a efetivação da administração da justiça que é o papel essencial do advogado. O que procuramos trazer para o advogado e para a advogada foi à consciência do nosso papel, enquanto instrumento garantidor da justiça” ressaltou.
Poder Judiciário Democrático
O advogado e presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, Carlos Eduardo Siqueira, ressaltou em sua explanação sobre a necessidade de construir um ambiente comunicativo tanto na sociedade como no processo judicial. “Só assim poderemos realizar plenamente uma equalização dos conflitos de modo que quando cheguem ao Judiciário possam ser tratados em sua maior profundidade, atentando para a necessidade de que os advogados e advogadas consigam projetar essa comunicação de modo eficaz para influenciar o julgador, o sistema de Justiça a analisar melhor as demandas dos cidadãos”, pontou.
A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Kenarik Boujikian, juntamente com o advogado e ex-presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, falaram sobre a temática “Poder Judiciário e o Futuro do Estado Democrático de Direito”.
Na sua explanação, Kenarik Boujikian, destacou que o Brasil pós-ditadura civil-militar, no período de 1964-1985, se reconstruiu sob a base do Estado Democrático de Direito que tem alguns pressupostos como a participação efetiva e operante do povo na coisa pública, sendo que a democracia que o Estado Democrático de Direito realiza tem que ser um processo de convivência social, numa sociedade livre, justa, solidária e em que o poder emana do povo e deve ser em proveito do povo.
“Uma democracia pluralista, respeitando sempre a pluralidade de ideias, culturas e etnias, pressupõe a possibilidade de convivência de formas de organização e interesses diferentes da sociedade, com o reconhecimento dos direitos individuais, políticos, sociais e econômicos que supere as desigualdades sociais e regionais”, afirmou.
Ela ressaltou ainda no seu discurso que uma coisa que é da essencialidade do Estado Democrático de Direito é a constitucionalidade. “Especialmente um sistema de direitos fundamentais, individuais, coletivos, sociais, culturais e econômicos. O objetivo em última análise é a realização deste princípio democrático como garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana”, disse Kenarik Boujikian.
O ex-presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, enfatizou que neste momento porque passa o País o tema “Poder Judiciário e o Futuro do Estado Democrático de Direito” é extremamente necessário para ser debatido. É fundamental que a sociedade civil organizada e a OAB estejam articuladas e firmes no propósito de luta pela democracia.
“O Poder Judiciário democrático é transparente e fundado nos princípios constitucionais em que o Estado juiz se manifeste mediante um processo justo, que se baseie no princípio do devido processo legal em que se garanta o contraditório, a ampla defesa e que o julgamento se faça mediante decisão imparcial”, ressaltou.
Justiça restaurativa
Conforme Henri Clay, nesse momento em que há um arroubo de autoritarismo no País é fundamental que se reafirme o Estado Democrático de Direito e se fortaleça a legitimidade do Poder Judiciário.
O advogado Luiz Coutinho, que abordou juntamente com a professora Daniela Carvalho o tema “Advocacia em Justiça Restaurativa e Missão Constitucional do(a) Criminalista na Garantia ao Acesso à Justiça” revelou que o momento é de resistência. “Vivemos tempos de vigília, tempos que a OAB precisa estar junto da sociedade para poder transformar a luta do cotidiano em uma luta em respeito ao direito de defesa. Sem advogado não há justiça e sem justiça não há democracia”, afirmou.
A professora Daniela Carvalho falou em sua explanação sobre uma opção de advocacia que está surgindo agora e que ela entende como o futuro. “A advocacia restaurativa é um futuro para a transformação do sistema de justiça a médio e longo prazos”, ressaltou.
Palestras agradaram
Segundo Daniela Carvalho, é muito importante o papel do advogado dentro dessa proposta, dessa nova forma de olhar e de resolver os conflitos através do diálogo e a participação ativa das partes diretamente envolvidas que se chama justiça restaurativa. “Eu trouxe informações para os advogados de um pioneirismo, que é a possibilidade de trabalhar como advogado facilitador em nosso Estado”, disse.
O jovem advogado, Járede Santos de Moura, revelou que a Conferência foi muito interessante e acrescentou bastante aos seus conhecimentos. “Conseguimos aprender um pouco sobre as experiências do cotidiano de cada advogado. As temáticas debatidas acrescentaram bastante para toda a advocacia, principalmente para a jovem advocacia porque existe muitas dificuldades, percalços no caminho e através da experiência dos mais antigos conseguimos criar um pouco de maturidade para enfrentar a advocacia no dia a dia”, afirmou.
Ele destacou o seu interesse pela última palestra da manhã, que teve uma abordagem na Justiça Restaurativa, que busca uma resolução mais rápida e mais efetiva dos problemas diários e o melhor caminho para a implementação de mudanças na sociedade.
