A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, através da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental, participou na última quarta-feira, 23, do Fórum “Impactos do óleo no litoral de Sergipe”, promovido pela Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais do Estado.
No fórum, especialistas apresentaram suas avaliações sobre as causas e os efeitos das manchas de petróleo que se espalharam pelo mar do Nordeste desde o início de setembro e ponderaram soluções para o maior acidente ambiental em extensão do litoral do Brasil.
Representando a OAB/SE, a presidente da Comissão e especialista em Direito Ambiental, Robéria Silva, ministrou palestra sobre os aspectos jurídicos do derramamento de óleo e as legislações cabíveis no caso, propondo até o acionamento da Organização das Nações Unidas.
“Todos os indícios são de que o derramamento de óleo ocorreu em águas internacionais, portanto seria preciso acionar a Conselho de Segurança e Controle da ONU para que faça e compartilhe a investigação, pois até o momento não se sabe quem causou esse desastre”.
Fazendo uma análise sobre responsabilidade, Robéria iniciou sua explanação esclarecendo o conceito de jurisdição, que consiste na prerrogativa de um órgão (no Brasil é o Poder Judiciário) aplicar o direito, utilizando a força do Estado para que suas decisões sejam eficazes.
A especialista apresentou as legislações referentes ao mar territorial (como a Lei 9.605/98; o Decreto 4.136/02; a Lei Federal 9.966/00; o Decreto 8.127/13; entre outras) e as legislações relativas ao alto mar – águas internacionais – a exemplo da Marpol, da CLC/69 e da OPRC/90.
Na avaliação de Robéria, “diante do contexto fático, é necessário cobrar da ONU para que seja acionado o Conselho de Segurança, a fim de que investigue o tráfego internacional clandestino de Petróleo nas águas internacionais ou ainda outra possibilidade”.
O Fórum contou ainda com as palestras do promotor de Sergipe, Eduardo Matos; e do vice-presidente da Comissão de Direito Socioambiental da OAB/SE e representante da Câmara Técnica Institucional da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Edson Campos.
Em sua fala, Edson alertou que as manchas já chegaram à Foz do Rio São Francisco, em regiões de Sergipe e Alagoas. Frisou a necessidade de buscar ações mais eficazes para garantir a atividade econômica nos locais, que consiste na subsistência das comunidades ribeirinhas.
“É uma situação extremamente preocupante porque a foz do Rio São Francisco e sua região estuarina configuram um ecossistema de alto valor para a reprodução das espécies fluviais e marinhas. A região tem também um banco de camarão e é área de desova de tartarugas”.
Também palestraram o diretor da Adema, Romeu Boto; o coordenador-geral da Defesa Civil de Aracaju, Major Sílvio Prado; o pesquisador Alberto Wisniewski; e o analista do Projeto Tamar e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Erik Allan Pinheiro.
Para a presidente da Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais de Sergipe, Vitória Caroline Oliveira Souza, o evento alcançou o objetivo de reunir especialistas para discutir a problemática do derramamento de óleo no Nordeste, em especial no litoral sergipano.
“As circunstâncias exatas do vazamento de petróleo ainda não estão claras, mas a gravidade desse incidente para o meio ambiente e para a economia das cidades afetadas é evidente. Ainda há muitas perguntas sem resposta, por isso é fundamental que toda a sociedade tenha conhecimento e acompanhe de perto os danos e as ações em busca de solução”, avalia Vitória.
