Na última sexta-feira, 08, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Inácio Krauss, ministrou palestra no Painel Inovação, que teve como principal temática “Acesso à Justiça dos Trabalhadores e Assistência Judiciária Sindical”.
Krauss abordou em sua exposição as questões sobre “Limitação ao Acesso dos Trabalhadores ao Judiciário – Direito Individual do Trabalho”. Falou da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), da garantia de acesso à justiça, da Proteção do Estado ao Hipossuficiente (Art. 5º, LXXIV), com a garantia da gratuidade da Justiça, o pagamento de honorários periciais (Art. 790-B da CLT), as novas regras de litigância de má-fé, inclusive para testemunha (Art. 793-D da CLT) e o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (Art. 791-A, §4º da CLT).
Ainda em sua explanação o Presidente abordou os Dispositivos Contrários à Nova Legislação Trabalhista (Proteção ao Hipossuficiente); as “Consequências Imediatas Diretas e Indiretas para a Advocacia e Jurisdicionados”; e a “Consequência Futura-Próxima”, alertando para a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho e redução às Varas Especializadas na Justiça Federal.
“Nós discutimos o acesso à justiça pelos trabalhadores após a reforma e podemos afirmar que houve um retrocesso aos princípios constitucionais. Aproveitamos a troca de ideias no Painel para apresentar soluções de como atenuar esse problemas encontrados na Justiça do Trabalho. Foi um evento excelente!”.
