A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Direito Socioambiental passou a participar da Fiscalização Preventiva Integrada – Sergipe (FPI/SE).
A FPI é uma ação conjunta dos diversos órgãos estaduais e federais, com atribuição na esfera ambiental, articulada de modo a diagnosticar os danos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais. O objetivo geral da entidade é melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais da Bacia do São Francisco, através da conservação e revitalização, e a qualidade de vida do povo da região.
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, que também faz parte do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) demonstra a preocupação com a proteção dos mananciais e o desenvolvimento sustentável do Rio São Francisco e os seus afluentes.
O secretário-geral da Comissão de Direito Socioambiental da OAB/SE, Gildo Cravo Batinga, ressalta como muito importante à participação da Ordem na FPI por se tratar de uma entidade que tem reforçado a fiscalização no Rio São Francisco.
Com relação à participação da Ordem na FPI, ele destaca: “Nós da OAB/SE nos encontramos numa situação privilegiada porque temos amplo conhecimento das políticas públicas que estão sendo desenvolvidas no Estado e estamos ano após ano agregando forças e nos vinculando aos projetos enquanto sociedade civil pelo bem da população. Dessa forma, a entidade também vai poder contribuir com a proteção ambiental e viabilizar situações que perdurem por bastante tempo, protegendo o meio ambiente para as presentes e futuras gerações”, afirma.
Proteção ambiental
Segundo Gildo Cravo, a OAB/SE tem a oportunidade de atuar tanto no CBHSF, através do presidente da Comissão de Direito Socioambiental, Honey Gama, que é coordenador do “Baixo São Francisco” (porções dos estados de Sergipe, Alagoas, Bahia e Pernambuco), como também tem agora a oportunidade de integrar o grupo de gestão ambiental da FPI.
“O grupo de gestão ambiental da FPI trata do sistema de proteção ambiental do município. Está responsável por disseminar educação ambiental, realizar a fiscalização da cooperativa de catadores e do saneamento básico no município”, enfatiza.
O secretário-geral da Comissão chamou a atenção para a importância do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA). Conforme Gildo Cravo, para implementação do sistema procura-se identificar se o município tem funcionando um Conselho integrado formado por membros da sociedade civil e do poder público, e também um fundo, que serve para trazer recursos para o município.
Projetos em desenvolvimento
“O Conselho Municipal por ser um instrumento de gestão democrática serve justamente para que o município tenha uma maior desenvoltura com a questão ambiental. É possível criar grupos de trabalho para o saneamento, para a recuperação de nascentes, áreas degradadas, proteção da calha dos rios e outros temas, principalmente aqueles ligados a projetos do Governo do Estado, do CBHSF e da Codevasf”, comentou.
Lembra ainda que o grupo de gestão ambiental da FPI é composto por membros da OAB/SE (Gildo Cravo e Luan Marques), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), do CBHSF (Rosa Cecília), do MPF e do MPE.
Entre os projetos em desenvolvimento pelo Governo do Estado, ele cita o de reciclagem do óleo e o Arborizar-se da Sedurbs. Este último visa resgatar o bioma local e a paisagem urbana das regiões de Sergipe, possibilitando mudança no microclima, trazendo a flora de volta para cidade, deixando espaços públicos, sejam avenidas ou praças, cada vez mais agradáveis. “É muito importante que o município tenha o Conselho Municipal para que venha se apropriar desses projetos”, ressalta.
