No período de 12 a 14 de agosto deste ano, acontece no auditório do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em Brasília, a I Jornada de Direito e Processo Penal. O evento tem a coordenação-geral da ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-geral da Justiça Federal e diretora do Centro de Estudos Judiciários; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogerio Schietti Cruz; a professora Marta Saad e o juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa.
A Jornada tem por objetivo a produção de enunciados, que consiste em delinear posições interpretativas sobre o Direito Penal e Processual Penal vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas.
O público-alvo do evento são ministros dos tribunais superiores, magistrados federais, professores e especialistas convidados pela Coordenação Geral e pelas Coordenações Científicas, entidades relacionadas com o tema, membros de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho, Ministério Público Federal e Estadual, Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensorias Públicas, Associações de Magistrados e representantes da administração pública indicados pelos respectivos órgãos e autores de propostas de enunciados aceitas para discussão.
De acordo com o Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal, serão formadas comissões de trabalho para apreciação e seleção das propostas de enunciados. Estas comissões serão integradas por professores e especialistas convidados, por representantes de instituições e por autores de proposições enviadas e selecionadas para discussão.
Os temas abordados serão crimes transnacionais; lavagem de dinheiro; técnicas especiais de investigação; prisão processual; e recursos, execução da pena na pendência de recursos, habeas corpus, reclamação.
O prazo para a proposição de enunciados da Jornada já está aberto. Os interessados em participar devem apresentar até o dia 30 de abril propostas interpretativas sobre os principais temas de interesse da Justiça Federal.
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