Em ofício enviado à Ordem dos Advogados do Brasil, o PROCON Estadual de Sergipe informou a suspensão dos prazos processuais no âmbito da unidade. Ressalvam-se, apenas, os prazos relacionados a ações de fiscalização relativas ao enfrentamento do Covid-19. A medida havia sido solicitada pela Ordem através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
O atendimento presencial no PROCON Estadual e no Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT) está suspenso desde 19 de março e é realizado através do site www.procon.se.gov.br; do e-mail [email protected]; ou do telefone (79) 3211-3383.
O contato com o NAT é feito através dos telefones: (79) 3222-6949 e 3222-6242 ou através do uso das plataformas virtuais: o portal Emprega Brasil; e os aplicativos para dispositivos móveis Sine Fácil Trabalhador, Sine Fácil Empregador e Carteira de Trabalho Digital.
Confira o ofício aqui.
