A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, promoveu na quinta-feira, dia 11, um webnário sobre aspectos da reforma tributária. O webnário contou com a abertura solene do presidente da OAB/SE, Inácio Krauss. Em seguida ocorreram as palestras de Eduardo Maneira, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB; Georgeo Passos, deputado estadual; Jeová Francisco, auditor fiscal tributário da Secretaria de Estado da Fazenda; e Ramon Rocha, procurador do Município de Aracaju.
Idealizado pela Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE, o evento contou com a mediação do presidente da Comissão, Cleverson Chevel, e do secretário-geral da Comissão, Felipe Mendes, que enfatizaram o apoio dado pela Diretoria da Ordem para realização do evento, e agradeceram a participação de todos.
O professor Eduardo Maneira discorreu sobre o tema “Reforma Tributária: as propostas do Congresso Nacional e do Governo Federal”, oportunidade em que esclareceu sobre a PEC 45, a PEC 110, e a proposta do governo. Segundo Maneira, reportando-se à PEC 45, “para ser aprovada, provavelmente, ela precisará de certos temperamentos”, posto que muitos deputados têm ressalvas quanto ao Comitê Gestor, dentre outras dificuldades.
O palestrante defendeu que há necessidade de uma reforma tributária, e portanto é preciso esforço, atuação e empenho para aprimorar os projetos que já estão nos poderes. “Não é possível que a gente não consiga fazer algo melhor que o sistema atual. Precisamos pensar na modernização da economia do país. Particularmente, estou ansioso para mudanças”, disse.
Em seguida o deputado estadual Georgeo Passos falou sobre a perda de autonomia do Legislativo estadual. Ele citou desafios que o Legislativo enfrenta diariamente. “A reforma é um tema já discutido há muitos anos, mas é um assunto que não se avança. Nós vemos debates sendo travados nacionalmente e os estados ficam aguardando os encaminhamentos federais”.
“O Rio Grande do Sul já se opôs à Reforma Tributária e encaminhou a sua própria reforma estadual. Aqui em Sergipe a gente não vê isso. Há um certo comodismo. Vemos o Governo e a própria Assembleia aguardando as definições de Brasília. Com raras exceções, temos debates aqui, a exemplo das alterações no ITCMD – mas ainda assim jogando decisões para decretos”.
Jeová Francisco, auditor fiscal tributário da Secretaria de Estado da Fazenda, proferiu palestra sobre o ICMS e as soluções previstas pela reforma. “Desde 2003 se passaram várias tentativas de reforma, que se concentravam no ICMS; e não deram certo porque os estados não entendiam o que seria o novo tributo. Além disso, o ICMS, em sua concepção, traz diversas distorções”.
“Nunca houve um consenso até 2019, com a PEC 45. Antes mesmo dela, estados já estudavam as propostas trazidas por ela, como reduzir a regressividade de impostos. Essa nova tentativa de reforma mais uma vez trata do tributo sobre o consumo. Ao meu ver, isso a torna difícil, por quê: como fazer uma reforma neutra mexendo em apenas um aspecto do tributo?”, avaliou.
Encerrando o ciclo de palestras, Ramon Rocha, procurador do município de Aracaju, explicou sobre o sistema federativo. “É preciso ter essa visão para compreender a reforma tributária sob a perspectiva dos municípios. Afinal de contas, o nosso modelo federativo é singular – não possui precedentes. É necessário pensar a reforma de acordo com a nossa realidade”, disse.
“Nossa federação é bem distinta da federação norte-americana, que se denomina centrípeta – de fora para dentro. Lá, as colônias [os estados] abriram mão de sua soberania para firmar os Estados Unidos da América. Aqui, sempre tivemos um Estado unitário. A partir de uma análise histórica, a gente compreende as dificuldades e a razão de ainda não ter havido uma reforma”.
Para assistir o evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=zekUW5_Tvpk
