O presidente da Comissão de Defesa dos Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Diogo Oliveira, juntamente com os membros da Comissão, Franklin Magalhães Ribeiro, Renalda Costa e João Alberto Santos de Oliveira se reuniu com o juiz auxiliar da presidência responsável pelo Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Fernando Clemente da Rocha e com a chefe do Departamento de Precatórios, Marcella Barreto de Medeiros Trigueiros no intuito de estreitar os laços institucionais e levar sugestões para que haja um fluxo de pagamento mais célere por parte do tribunal.
Durante a reunião Fernando se comprometeu em analisar e responder formalmente sobre a possibilidade de edição de Portaria suprimindo a necessidade de se fazer constar da declaração pública de únicos herdeiros a cota parte de cada um deles; a possibilidade de publicação de calendário para previsão de pagamento das preferências requeridas em 2020 e ainda não quitadas; um posicionamento sobre exclusão dos juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias; com também sobre a correção monetária no período entre os cálculos e a formação do Precatório e a possibilidade de reserva dos honorários em observância ao contratado, quando diverso do valor líquido do crédito.
O juiz auxiliar da presidência responsável pelo Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Fernando Clemente da Rocha adiantou na reunião que já se encontra em desenvolvimento pelo DTI do Tribunal um sistema que inclua automaticamente a preferência de idosos.
Fernando explicou também ser necessário o aprimoramento do sistema para a publicização de dados relativos às disponibilidades de recursos de entes devedores e informou que o TJSE já vem implementando formação de pessoal encarregado de instrução dos ofícios requisitórios. E relatou as dificuldades atuais do Departamento de Precatórios que está discutindo a criação de uma divisão própria para otimização da análise dos Requisitórios e formalização dos Precatórios.
O presidente da Comissão de Defesa dos Precatórios da OAB/SE, Diogo Oliveira, adiantou que reunião foi extremamente proveitosa e demonstrou a força e a importância do diálogo institucional.
“O juiz gestor, Dr. Fernando Clemente, foi bastante receptivo às sugestões levadas pela advocacia e esperamos que, como resultado, haja uma melhora em alguns procedimentos burocráticos, como o ato de expedição dos precatórios e o cadastramento das prioridades por idade, bem como o ajuste de algumas divergências em relação à forma de atualização dos valores a serem pagos e de repasse dos honorários contratuais”, destacou Diogo.
