Durante a Sessão Ordinária do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) foi aprovado o Plano de Valorização da Advocacia PcD, que reconheceu a proteção de diversos direitos à classe. Para a presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Sheila Christine, essa é uma conquista em prol de toda a advocacia com deficiência.
“Temos trabalhado incansavelmente nesse plano desde o início dessa gestão, com intensa deliberação entre direção da Seccional, Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE) e Escola Superior de Advocacia (ESA), para alcançarmos o máximo de benefícios para essa parcela da advocacia sergipana”, conta Sheila.
Com a aprovação do Plano de Valorização, em sessão ordinária ocorrida nessa segunda-feira, 31, os benefícios previstos e não regulamentados passam efetivamente a ser uma realidade. “A Advocacia com Deficiência se fortalece na medida que integra, de verdade, nossos colegas em todos os aspectos: institucionais, sociais, trabalhistas, dentre outros”, pontua a presidente da comissão temática.
Benefícios
Entre os benefícios, está a anuidade diferenciada para a Advocacia com Deficiência. “Em 2022 o desconto foi de 10%. A partir desta Resolução, o desconto passa a ser de 30%, cumulativos com outros descontos, porventura, existentes”, explica Sheila Christine.
Ainda ficou institucionalizado que a advocacia PCD, previamente cadastrada, terá desconto de, no mínimo, 30% nos serviços ofertados pela ESA e CAASE. Estes também irão disponibilizar em seus formulários, campos para a identificação de Adv PcD.
Também foi criado, oficialmente, o Centro de Apoio à Advocacia com Deficiência (CAAD) da OAB/SE.
Por Innuve Comunicação
ASCOM – OAB/SE
