O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB/SE) aprovou nessa segunda-feira, 20, durante sessão ordinária, o pedido de instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) à Prefeitura de Propriá em desfavor de um servidor público do município, que agrediu um advogado.
De acordo com processo administrativo instaurado pela Seccional, no dia 7 de maio, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/SE foi acionada pelo presidente da Regional de Propriá e Região Ribeirinha, Caique Macedo Barreto e pelo advogado Valdecio Alef Conrado Rodrigues, que afirma ter sido agredido pelo servidor público Paulo Gomes de Souza, no exercício da profissão.
Ainda segundo consta nos autos do processo, o servidor negou atendimento ao advogado no setor de tributos e bloqueou a saída do veículo do mesmo com seu próprio carro. O incidente gerou uma discussão entre os envolvidos e o servidor tentou agredir fisicamente o advogado, por muito pouco não chegando às vias de fato.
Diante do ocorrido, o relator do processo, conselheiro Osvaldo Barbosa de Andrade Júnior, votou pela expedição de ofício ao Prefeito Municipal de Propriá/SE para solicitar a instauração de procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o servidor Paulo Gomes de Souza; acompanhamento do PAD pela Procuradoria Jurídica da OAB/SE; emissão de nota pela OAB/SE repudiando o ocorrido e a matéria jornalística depreciativa veiculada em redes sociais de veículos de comunicação do município; e notificação aos responsáveis pelos perfis do Instagram @tribunavelhochico e @andrefontes.tribuna para retirar a postagem e se retratar. Os conselheiros seccionais seguiram o voto do relator e aprovaram por unanimidade as medidas acima mencionadas.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
