A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) recebeu na última sexta-feira, dia 14, decisão favorável do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) a respeito da implementação dos pagamentos de alvarás através de Pix Judicial.
A modalidade de pagamento já é realidade em outros estados e diante disso, a OAB/SE, solicitou ao Poder Judiciário sergipano a implantação do pagamento dos alvarás através do Pix Judicial. A Ordem entende que o Pix Judicial é um benefício para advocacia e possibilita a aplicação, na essência, dos princípios da eficiência, celeridade e efetividade.
O TJSE informou que já há um projeto no Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão do Tribunal, para ofertar serviços de Pix para pagamento e recolhimento de valores no Poder Judiciário em Sergipe, contemplando os alvarás. O prazo para implementação da modalidade de pagamento, segundo o TJSE, é até o mês de novembro.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
