OAB/SE pede providências sobre golpe financeiro que afetou mais de 400 consumidores

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Após protocolo relatando a prática de um suposto golpe financeiro evolvendo mais de 400 consumidores, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) pediu providências e solicitou informações prévias ao Ministério Público e à Delegacia Especializada em Combate à Corrupção e Crimes contra a Administração Pública (DEPATRI).

A medida foi adotada após a Ordem tomar conhecimento que várias vítimas teriam sofrido grave prejuízo patrimonial em decorrência de golpes no mercado financeiro, inclusive com a tramitação de mais de 50 (cinquenta) ações, individuais e coletivas, ajuizadas nas diversas varas cíveis da capital sergipana.

As informações apontam ainda a existência de onze réus numa ação penal, cujo modo de agir envolvia promessas de alta rentabilidade e garantia quanto ao rendimento de capital investido, gerando danos coletivos à sociedade.

Diante da gravidade dos fatos, a OAB Sergipe solicitou informações prévias para que a Diretoria avalie a possibilidade de ajuizamento Ação Civil Pública, além de outras providências de interesse coletivo da sociedade, incluindo uma intervenção junto à SSP, ao MP e ao Judiciário buscando colaborar na elucidação dos fatos e na tramitação dos processos.