O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, acompanhado da diretoria do Conselho Estadual da Jovem Advocacia e da Coordenadoria das Comissões, entregou nesta quinta-feira, 4, ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos, a minuta do Projeto de Lei (PL) que propõe redução no pagamento do ISS para a jovem advocacia. A proposta de Lei foi aprovada pelo Conselho Seccional durante sessão ordinária, realizada no dia 26 de junho.
A minuta aprovada pelo Conselho propõe a alteração do Código Tributário Municipal (Lei nº 1547/89) para incluir dispositivos que possibilitem ao advogado iniciante pagar o Imposto Sobre Serviço (ISS) de forma reduzida. O objetivo da proposta é estimular o empreendimento jurídico e a consolidação do mercado de trabalho para os advogados com até cinco anos no exercício profissional.
O presidente da Câmara se comprometeu a levar a proposta de Lei ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, já que o PL deve ser de iniciativa do Poder Executivo, por se tratar de redução de imposto municipal.
“Hoje entregamos ao presidente Ricardo Vasconcelos a minuta do Projeto de Lei que possibilita para a jovem advocacia sergipana a redução do ISS, nos primeiros cinco anos de atuação profissional. Isso faz parte de um projeto da OAB/SE de incentivar, cada vez mais, a advocacia a formalizar os seus atos e regularizar a emissão de notas fiscais. Mas, também faz parte do nosso projeto de empreendedorismo e valorização da advocacia”, ressaltou o presidente da OAB/SE, Danniel Costa.
Participaram da reunião na Câmara, a coordenadora-geral das Comissões da OAB/SE, Roseline Moraes; os conselheiros seccionais, Camila Rodrigues e Gustavo Machado; o presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), Lucas Albuquerque; a vice-presidente do CEJA, Kemelly Romão; a secretária-geral do CEJA, Iandra Fraga; a coordenadora de assuntos institucionais do CEJA, Andressa de Souza; e o Conselheiro do CEJA, Adriano Bezerra.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
