Um dia para ficar marcado na história da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE). Assim foi a última segunda-feira, dia 29, data em que a instituição realizou, pela primeira vez em seus 89 anos, uma sessão ordinária do Conselho Seccional em uma Regional. Outro marco importante deste dia foi a criação da Comenda Esperança Garcia, outorga que será entregue a personalidades que, em virtude de suas atividades, tenham se destacado na promoção da igualdade racial no Estado de Sergipe.
A sessão foi realizada no auditório da sede da OAB/SE, no município de Estância, e lá os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a criação da Comenda, que irá reconhecer advogados e personalidades que tenham se destacado em ações e projetos antirracistas. A comenda será concedida, anualmente, no mês de novembro, em alusão ao Dia da Consciência Negra.
O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, destaca o compromisso da Ordem com as políticas antirracista e a defesa da igualdade racial. “A OAB, falo assim porque me refiro a todos os conselheiros e membros de comissões, ela é democrática e colorida. Aqui nós temos todas as camadas e cores da advocacia, todos os pensamentos e ideologias, porque é assim que a Ordem tem que ser. Ao longo dos últimos anos, temos desenvolvidos projetos e rodado o Estado para dizer que a nossa instituição, como nunca vai deixar de ser, ela é e sempre será antirracista”, afirmou o presidente que falou ainda da sua felicidade em poder participar de tantas conquistas para a advocacia negra.
“Eu aprendo todos os dias para poder contribuir e me sinto lisonjeado em participar de tantas conquistas e avanços na luta pela igualdade racial. Estamos plantando, hoje, uma semente para quem sabe, num futuro próximo, a gente ter uma sociedade que seja antirracista, que não seja machista, que seja muito diferente do que vivemos hoje, para que assim nossos filhos tenham uma vida mais justa e mais igual”, ressaltou.
A relatora do processo e diretora da Ordem, Clara Arlene, explica que a Comenda Esperança Garcia irá inspirar futuras gerações da advocacia negra, destacando exemplos de liderança, perseverança e impactos positivos na luta contra o racismo.
“A comenda Esperança Garcia é uma forma de honrar o passado, reconhecer o presente e projetar o futuro, onde a equidade e a justiça sejam valores centrais, reafirmando o papel crucial dos advogados e advogadas negras na defesa da Constituição Federal, dos diretos humanos e na promoção da cidadania plena para todas e todos. A OAB Sergipe promete não desistir de lutar pela proteção do Estado Democrático, porque não se fala em democracia sem se falar em igualdade racial e de gênero”, finalizou.
Esperança Garcia
Esperança Garcia foi uma mulher negra escravizada que em 1770 escreveu uma petição ao governador da Capitania, em que denunciava as situações de violências pelas quais crianças e mulheres passavam e pedia providências. O documento histórico é uma das primeiras cartas de direito de que se tem notícia. É um símbolo de resistência e ousadia na luta por direitos no contexto do Brasil escravocrata no século 18 – mais de 100 anos antes de o Estado brasileiro reconhecê-los formalmente.
Em 2017, a OAB do Piauí reconheceu Esperança Garcia como sendo a primeira advogada do Brasil.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
