Na manhã desta segunda-feira, 26, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) iniciou tratativas com os desembargadores que compõem as Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), para apresentar posição institucional acerca do não reconhecimento dos danos morais nas ações de consumo relativas às fraudes bancárias e os descontos indevidos.
Na oportunidade, foi entregue aos desembargadores um Parecer elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, que alerta para o caráter punitivo e pedagógico da aplicação do dano moral, consignando, ainda, que esse entendimento evita o agravamento e o alastramento dessas fraudes bancárias, além de evitar o enriquecimento das instituições financeiras em detrimento da população vulnerável.
Na semana passada, a OAB/SE já havia tratado do assunto com o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio, sobre essa questão, e está avançando no diálogo com os demais desembargadores componentes das Câmaras Cíveis para manifestar o entendimento institucional acerca da matéria.
A demanda foi recebida através de numerosos advogados, especialmente do sertão sergipano, após a mudança de entendimentos das Câmaras Cíveis do Tribunal acerca dessa matéria.
Estiveram presentes o procurador-Geral DA OAB/SE, Leonardo Oliveira; o presidente da Comissão Regional do Sertão, João Thiers Pereira Lima; o presidente do CEJA, Lucas Albuquerque e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Benedito do Espirito Santo Neto.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
