O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, se reuniu na manhã da última quinta-feira, 5, com o juiz Pedro Guimarães, responsável pela comarca de Aquidabã, para tratar de problemas enfrentados pela advocacia da região sobre a atuação do poder Judiciário.
Um dos pontos abordados foi em relação aos plantões da advocacia dativa. Devido a regulamentação da advocacia dativa no Judiciário sergipano, ficou uma lacuna em relações aos plantões. Como solução para esse problema, ficou acertado que será proposto pela OAB/SE ao Tribunal de Justiça, e emergencialmente ao magistrado, a elaboração de uma portaria em que os atuais advogados credenciados para a microrregião poderão demonstrar o interesse em participar ou não dos plantões, que seguirão a própria ordem cronológica da lista dos dativos da microrregião, porém, apenas para aqueles que manifestarem interesse.
Outro ponto discutido na reunião foi a expedição de RPV em alvará, um grande problema para a advocacia da região. O presidente da OAB/SE explica que os processos, quando vão conclusos para o magistrado, vão todos misturados porque o Tribunal de Justiça não possui uma ferramenta que identifique os processos de expedição de alvará, RPV e precatório.
“A OAB/SE já oficiou há muito tempo o TJ para criar essa função, porém, ainda está na linha de produção do tribunal. Emergencialmente, ficou combinado que a OAB vai elaborar uma lista com os números dos processos que estão com a expedição de RPV e alvará pendente e, de posse dessa lista, o magistrado dará prioridade. Isso vai acontecer de forma rotineira a partir de agora, até que o Tribunal de Justiça crie essa funcionalidade para o próprio sistema identificar”, esclarece Danniel.
Também participaram da reunião, o presidente da Regional de Propriá e Região Ribeirinha, Caíque Barreto e os advogados Henrique Lucas e Karen Louise.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
