Em comemoração aos 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a OAB/SE promoveu na última quarta-feira, 11, uma audiência pública sobre dano moral decorrente de fraudes bancárias. Essa modalidade de fraude tem crescido, consideravelmente, no país e acarretado muitos prejuízos aos consumidores, especialmente para aposentados e pensionistas.
De acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), de janeiro a agosto de 2023 cerca de 7,2 milhões de consumidores sofreram alguma fraude em instituições financeiras. O terceiro golpe mais praticado, segundo a pesquisa, são as transações financeiras na conta bancária sem autorização.
A Súmula 479 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), definiu que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. Mas, o que tem sido observado em Sergipe é que alguns magistrados têm negado o dano moral aos consumidores que foram lesados, mas que não tiveram seus nomes negativados nos serviços de proteção ao crédito.
A OAB/SE já se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e com os desembargadores para tratar sobre o entendimento dos magistrados e lembrar que o dano moral é modalidade de responsabilidade civil que busca reparar os prejuízos causados à vítima de um ato ilícito ou de um abuso de direito.
“Levamos a posição firme e direta da Ordem ao Tribunal de Justiça após observarmos que alguns magistrados sergipanos e uma Câmara no Tribunal têm indeferido o dano moral. A Ordem não pode fechar os olhos para a importância pedagógica e de reparação ao prejuízo que o consumidor sofreu, além disso, o dano moral serve para evitar que novas situações aconteçam. É preciso garantir esse direito que está previsto em Lei”, enfatiza o presidente da OAB/SE, Danniel Costa.
A audiência pública reuniu advogados e operadores do direito para debater o assunto e buscar medidas que garantam a responsabilização das instituições financeiras e a reparação dos consumidores através do dano moral.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SE, Benito do Espírito Santo, associa a facilidade em abrir contas bancárias e fazer operações financeiras através da internet, sem a segurança necessária, ao crescimento das fraudes no país.
“Os consumidores de boa-fé não contratam os empréstimos e estão sofrendo com descontos indevidos em seus benefícios, em razão de falha das instituições financeiras. Os consumidores ficam no prejuízo e, por isso, a importância de buscar reparação através do dano moral, em caráter punitivo e pedagógico, face a esses ilícitos cometidos. Os advogados e operadores de direto devem continuar buscando a reparação do dono moral ao consumidor que foi lesado”, afirma.
Participaram da audiência o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SE, Vinicius Emanuel Soares; o membro da Comissão Nacional da Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, João Pedro Leite; diretores da OAB/SE e CAASE; membros de comissões; advogados; o juiz presidente da 2º Turma Recursal de Sergipe, Aldo Albuquerque e representantes do Procon Estadual, Procon Aracaju e da Defensoria Pública.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
