Na semana mundial do consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, segue atuante nas missões de conscientizar e de relembrar os direitos do consumidor e as relações e responsabilidades de consumo. Celebrado no dia 15 de março, o Dia Mundial do Consumidor foi instituído em 1962 como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores.
Em Aracaju, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE, Eduardo Pereira de Araújo, durante a Semana do Consumidor da Câmara Municipal dos Vereadores de Aracaju, defendeu na segunda-feira, 13, a necessidade de reflexão sobre a execução das normas que protegem o consumidor, que são consideradas garantias constitucionais e de ordem pública.
“Os direitos dos consumidores são diuturnamente feridos pelos fornecedores de bens de serviços e vez ou outra observamos tentativas, até legislativas, de mitigá-los. Essa discussão é importantíssima por dois motivos: todos nós somos consumidores, direta ou indiretamente; e as normas que protegem o consumidor possuem caráter de ordem pública”, afirmou Eduardo.
Em sua fala, o presidente da Comissão relembrou ainda a necessidade de melhoria imediata do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor Municipal de Aracaju – Procon/Aju. Para Eduardo, ainda que a gestão municipal tenha nomeado uma coordenadora, o Procon municipal continua sucateado e não está realizando fiscalizações na capital sergipana.
Em Nossa Senhora da Glória, em um curso promovido pela Escola Superior de Advocacia de Sergipe, o coordenador científico da ESA, Winston Neil Bezerra de Alencar, colocou em discussão, no mesmo dia, a proteção do consumidor diante de produtos com defeito e a dificuldade de solução com os fornecedores.
De acordo com ele, “o consumidor, diante de problemas apresentados pelos produtos e não sanados no prazo de 30 dias, como regra geral, tem o direito à substituição do produto, abatimento do preço ou restituição do valor pago, atualizado”. “Além disso, o consumidor tem direito à indenização por danos morais e materiais, quando comprovados”, explicou Winston.
Na ocasião, o especialista em Direito Público, Edson Alexandre da Silva, representante da OAB na Comarca de Poço Redondo, relembrou a importância da data e ressaltou a participação de Winston. “Com maestria, ele trouxe ensinamentos práticos e teóricos aplicados a defesa dos Direitos do Consumidor. Foi uma tarde ímpar, com público seleto para discutir um tema atual”.
Para a presidente da Comissão Regional de Nossa Senhora da Gloria e Região do Sertão de Sergipe da OAB/SE, Lenaura Feitosa Aragão, “o curso ofertado de forma gratuita pela ESA aos advogados do sertão revela que a OAB está cada vez mais presente no interior”. “O número crescente de advogados militantes na região demanda uma atuação mais efetiva da Ordem e a Regional tem sido o elo aproximação e resgate”, afirmou.
Presente ao curso, a advogada da região, Paula Argentino, enfatizou que “o curso promoveu de forma bastante esclarecedora assuntos relacionados aos direitos do consumidor, ampliando o conhecimento dos advogados e dos estudantes de Direito”. “Está de parabéns a OAB/SE por descentralizar as atividades da ESA, propiciando aos advogados do interior a oportunidade de também serem beneficiados pelas atividades daquela Escola”.
