Em audiência pública, OAB/SE coloca em discussão crimes cibernéticos

Durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Aurélio Belém do Espírito Santo, participou do debate nesta quinta-feira, 18, destacando os principais desafios no combate aos crimes cibernéticos.

Representando a OAB/SE, registrou a indispensabilidade da internet na vida dos cidadãos, mas advertir que a facilitação propiciada pela internet trouxe consigo alguns perigos, como a exposição demasiada das pessoas e de suas intimidades. Aurélio Belém defendeu a indispensabilidade da atualização permanente da legislação e asseverou o papel da sociedade de cobrar a modernização das leis, mas, sobretudo, a conscientização dos cidadãos.

“O Marco Civil da Internet e a Lei Carolina Dickman trouxeram alguns crimes inseridos no nosso Código Penal, mas ainda tratamos os crimes cibernéticos com base na legislação comum, a exemplo do roubo de dados e senhas bancárias como se fosse furto. Não há crime específico para isso. É preciso elaborar um arcabouço legislativo que regule essa nova relação social”.

É importante que o Estado assuma e cumpra o seu papel na necessidade de investimentos e vontade política para tratar essa questão, que faz parte do dia a dia do cidadão, nos aspectos preventivo, investigativo e repressivo. Mas é importante que o cidadão faça a sua parte e não se coloque em condição de vulnerabilidade ao expor sua vida e intimidades em redes sociais e sites.

Segundo a delegada, Rosana Freitas, no ano passado foram registradas, em Sergipe, cerca de 500 ocorrências de crimes realizados através da internet. De acordo com a titular da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, o número de ocorrências em 2017 já é bem maior.

Com os propósitos de informar, prevenir e esclarecer sobre os delitos na internet, a audiência pública colocou em discussão os conceitos e as definições dos crimes eletrônicos; o estelionato através da internet; a violação de direitos autorais; a autoria delitiva; as características de cybercriminosos; as precauções com as redes sociais; a pornografia infantil; e a ameaça.

A mesa foi composta pelo secretário-geral da OAB/SE; pelos deputados, Luciano Bispo e Georgeo Passos; pela assessora da Diretoria de Comunicação da Alese, Adriana Lima; pelo diretor de Comunicação Social da Alese, Marcos Aurélio Costa; pela delegada de crimes cibernéticos, Rosana Freitas; pelos defensores públicos, Orlando Sampaio de Almeida e Jesus Jairo; pelo técnico judiciário, Mávio Carozo; pelo tenente Resende, representando a Capitania dos Portos de Sergipe; pela psicóloga, Lidiana de Melo Drapala; e pelo investigador, Giovane Pina.

Foto: Divulgação (Alese)

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