Papel da advocacia e atuação da OAB em defesa das prerrogativas marcam solenidade de compromisso

Em solenidade realizada nesta segunda-feira, 4, na Câmara Municipal de Itabaiana, 13 bacharéis assumiram compromisso com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, e receberam a carteira profissional que os habilita ao exercício do Direito.

Em seu discurso, o orador da turma, José Henrique dos Santos, fez um resumo da trajetória acadêmica que percorreu, ao lado de seus colegas, do início da universidade até a aprovação no exame. José Henrique abordou ainda a grave crise institucional vivenciada no judiciário brasileiro e ressaltou a missão dos jovens advogados de zelar pela advocacia, em meio ao difícil momento do país.

“Temos que nos atentar para função social da nossa profissão. O exercício da advocacia é um direito fundamental previsto na constituição e cada cliente é um ser humano que merece ter suas garantias respeitadas. O advogado é o agente formalizador deste processo, é o elo entre a sociedade e a justiça”, destacou o orador.

Em sua fala, José Henrique afirmou que, para haver a possibilidade de defender o país, a advocacia necessita exercer e defender com unhas e dentes as suas prerrogativas e contar com o apoio essencial da Ordem. “Aqui, parabenizo a OAB/SE em nome de nosso presidente pela iniciativa do lançamento do aplicativo de defesa de prerrogativas, uma nova, robusta e moderna ferramenta para a proteção de nossos direitos na condição de advogados”, disse.

Ao parabenizar os jovens advogados, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, destacou a importância social dos advogados. “A advocacia é estratégica e fundamental para a efetividade das normas constitucionais e, principalmente, das garantias fundamentais dos cidadãos. Temos a grandiosa missão de colocar em prática o que está previsto na constituição, de tirar as leis do papel e trazê-las para vida das pessoas. Ser advogado é batalhar pelo cumprimento dos direitos e pela justiça. Sejam muito bem-vindos a essa trincheira de luta pela advocacia e pela cidadania”, enalteceu o presidente.

Responsável por dar as boas-vindas aos novos profissionais, o diretor-tesoureiro da OAB/SE, Sandro Mezzarano, em um discurso repleto de experiências e reflexões sobre os primeiros desafios da profissão, defendeu a necessidade da coragem, da luta incansável pela justiça e do estudo permanente no exercício diário da advocacia. “Se permitam continuar estudando. Nada será mais importante para vocês que o conhecimento. Aquele que o detém, sempre terá a tranquilidade no falar e no escrever. Hoje, se dá o início de uma vida em que as pessoas irão confiar em vocês a solução de seus problemas e nós, advogados, somos os primeiros intérpretes da norma”, afirmou.

Para a juramentista, Adelaine Peixoto, o recebimento da carteira profissional é um momento indescritível. “Foram anos esperando por este dia. Creio que nós, jovens advogados, traremos uma nova roupagem para OAB. Os profissionais se formam cada vez mais preparados, procurando se atualizar sempre. E o direito está precisando disso, de um olhar novo e de compromisso “, afirmou.

Eliane Peixoto, mãe de Adelaine, não escondeu a alegria ao falar sobre a realização da filha. “Estou muito feliz, assim como todos os pais e mães presentes aqui, que se sacrificaram para ver seus filhos alcançarem esse sonho”.

Confira o discurso do orador na íntegra:
“Cumprimento a todos em nome dos bacharéis em direito aqui presentes, que certamente estão ansiosos por esse momento desde antes prestarem o próprio exame da ordem. Agradeço a presença dos familiares, dos amigos, dos advogados aqui presentes e do ilustre presidente da AGORA NOSSA SECCIONAL. Agradeço a nossa querida nane pelo convite ao posto e principalmente por ter sido responsável por representar, com sua maestria já conhecida, todos os colegas aqui presentes nos trâmites administrativos para que esta cerimônia saísse da utopia e fosse agora concretizada. É uma honra ocupar essa posição na data de hoje. Talvez muitos colegas que receberão suas carteiras, estejam aflitos para se expressarem, para materializarem em palavras o que estão sentindo. Logo, serei fiel às minhas epifanias, acreditando que os colegas delas compartilham e servindo como uma voz que deles representa O primeiro ponto que eu gostaria de destacar é a felicidade que tenho em estar aqui hoje e olhar para cada um de vocês concretizando esta importante etapa da vida profissional. Um filme me vem em mente lembrando da época não tão distante da faculdade, das provas, ME, dos grupos de pesquisa, estágios, inclusive aqui temos bons representantes de praticamente todos os órgãos que manejam o direito, o que demonstra a potência desse grupo, a despeito de sua tenra idade, (Ministério Público Estadual, ministério público do trabalho, Tribunal de Justiça estadual, Conselho tutelar, Justiça federal delegacia de polícia, polícia rodoviária federal, defensoria pública estadual, e escritórios de advocacia). Foram muitas atribuições, não é mesmo? E conseguimos, com louvor, desenvolvê-las e concluí-las para passarmos ao próximo degrau. Alguns de fato criarão raízes no exercício elementar da advocacia, nas mais diversas áreas. Outros, a exercerão com o mesmo primor no objetivo de adquirir os almejados anos de exercício da atividade jurídica, para as mais diversas carreiras. É possível dizer que temos dezenas de diversos projetos profissionais distintos aqui neste plenário. E todos eles inerentemente ligados ao traquejo jurídico que, com certeza, por nós será utilizado. No entanto, o primeiro e primordial objetivo, que funciona até mesmo como um cartão de visitas, é uníssono: ter um registro nos quadros da ordem dos advogados do brasil para chamar de seu. Afinal, todo mundo quer saber se você passou na OAB. A juventude de corpo e de espírito dos estudantes dançam harmoniosamente no ritmo do exercício da advocacia para que a melodia da justiça possa ser ouvida em todos os cantos, bairros, credos, instâncias e classes sociais. É um desafio a busca por novas teses, o manejo na confecção de nossas peças, desde as utilizadas nos juizados, até os recursos de natureza constitucional, que por ventura sejam necessários para defendermos o bom direito em todas as instâncias cogitáveis. Direito este que se encontra numa maré de grave crise institucional, o estado de coisas inconstitucional que assola nosso País necessita de mentes inquietas dispostas a não contribuir com o sistema seletivo, sem estrutura e fundamentado única e exclusivamente na sede de vingança. Isso que endossa ainda mais a importância de nosso papel como defensores. E para haver a possibilidade dessa defesa, necessitamos exercer e defender com unhas e dentes as nossas prerrogativas e contar com o apoio essencial da ordem. A quem parabenizo em nome de nosso presidente pela iniciativa do lançamento do aplicativo de defesa de prerrogativas, uma nova, robusta e moderna ferramenta para a proteção de nossos direitos na condição de advogados. Não tenho dúvidas de que alguns aqui aos 45 do segundo tempo do ensino médio, optaram pelo direito como curso de graduação, mas se apaixonaram por ele no decorrer deste caminho. Outros não, já sonhavam com o dia de hoje desde crianças. Mas, uma árdua tarefa foi comum a todos nós: Duas fases de um exame, que cada vez mais aumenta seu rigor, salpicada com muito nervosismo, noites em claro investidas, jamais (perdidas). Horas e horas de aula, receio de não conseguir, vontade de desistir e resiliência para superar. Nós merecemos chegar aqui, nós somos dignos deste momento. Agora, mais tranquilos, podemos dar valor a cada etapa superada. Agora somos fontes de inspiração para os futuros colegas que continuam tentando. Somos frutos de um plantio regado a suor e lágrimas que floresceu. E isso é muito gratificante. Porque quem sabe o que planta, não teme a colheita. E é o espírito da resiliência que deve permanecer em nossos corações por todos os nossos dias. Pois jamais faltará espaço aqueles que doam o melhor de si, que se empenham na atividade que escolheram e que respeitam o próximo acima de tudo. Não dá para olhar para o lado e enxergarmos concorrentes ou inimigos em potencial. Com a mesma união que chegamos até aqui, devemos caminhar na vida profissional lá fora. Numa sociedade de bolhas, olhar, ouvir e respeitar o próximo torna-se um ato de bravura. Agora, nos desincumbimos quanto à responsabilidade de construir, defender e honrar a imagem da advocacia, tendo a ética e o respeito como valores essenciais para cada um de nós, certamente seremos sempre observados pela sociedade como profissionais sérios e essenciais e é o que somos. Desde cedo aprendemos essa lição, afinal, já sentimos o gostinho da vida prática desde os bancos da faculdade. Não é tão simples falar para o outro, explicar suas razões, principalmente quando este outro não está disposto a ouvir. Não temos dois ouvidos e uma boca por acaso. É nessa hora que mais uma vez o papel da advocacia se sobressai, tendo o advogado que, inclusive, suportar a ira e o ostracismo em massa de quem condena de forma injusta, de quem condena muitas vezes sem provas, de quem condena pelo ódio, de quem condena pela condenação, de quem cobra uma justiça à sua maneira. Lembrando das garantias fundamentais apenas quando por ela é atingido. Não é a toa que sobral pinto, jurista mineiro, atemporal e de resistência em plena época ditatorial, eternizou um grande pilar para nós defensores: A advocacia não é uma profissão para covardes. É preciso cautela, atenção, zelo. É preciso calma sem hesitação e energia sem destempero. É preciso equilíbrio. E equilíbrio só se adquire com o tempo, com a maturidade. O que não está, necessariamente, condicionado à idade. Embora a experiência possa se apresentar como uma das principais causas de nossas angústias, do medo do fracasso, temos em nosso favor, por outro lado, a mente aberta, livre de preconceitos e pronta para desenvolver uma atividade inovadora, ainda não somos escravos de nossas próprias ideias. E felizes aqueles que nunca serão. Quem não senta para aprender, não fica de pé para ensinar. Como advogados, o exercício do direito será diário, o trabalho para evoluirmos como juristas e seres humanos, idem. Porém, não é o exercício desse desenvolvimento que nos diferencia, mas sim a compreensão exata do propósito do clique feito para anexar nossas petições no portal do advogado, creta, PJE, no sistema em si. O que nos torna especiais é a capacidade de mudar a vida das pessoas pelo direito. Garantindo a elas o que jamais deveria ser tolhido. Garantia essa exercida com humildade e sabedoria, mas jamais com condescendência absoluta, afinal direito não é aquilo que alguém tem que lhe dar, mas sim que ninguém pode lhe tirar. Por isso se chama direito e não favor. O que faz de nossa função algo valoroso é a gratidão do olhar de quem teve seu problema sanado através do nosso labor. Esse deve ser o objetivo, fomento e orgulho de toda a classe que dá à OAB a sua razão de ser. Nós estamos aqui para ajudar, para servir, para mostrar a sociedade que o direito deve gravitar na órbita dela, não o contrário. A finalidade dos nossos esforços, físicos e intelectuais deve ser inflexível: promover justiça para o ser humano e para a sociedade. Dessa forma, é muito claro o viés coletivo, social e fundamental de nossa função, indispensável à administração da justiça. Até mesmo o melhor dos alunos da faculdade pode frustrar-se na vida profissional caso nutra em si um espírito individualista, porque não será mais que uma mera questão de tempo até que ele descubra que nosso papel é servir. Na cena do direito, na hora de falar nos autos, no ato de despachar, nos embargos auriculares, na hora das sustentações, a todo momento, somos os coadjuvantes cujos atores principais, da vida real, nos confiaram a nobre arte de tentar materializar os direitos e garantias fundamentais conquistados a duras penas. A partir de hoje saibamos que estamos a serviço da justiça, do estado democrático de direito e das pessoas. Não prolongarei minhas considerações acerca do exercício advocatício até mesmo porque tenho muito que aprender ainda, inclusive com as dificuldades. Começar nunca é fácil, o primeiro passo é sempre o mais desafiador, mas esse desafio pode ser doce, quando fazemos com dedicação o que amamos e podemos dormir com a consciência tranquila, pois o nosso melhor fora dado. Espero que todos nós alcancemos o que almejamos, mas que saibamos valorizar os primeiros passos e que jamais esqueçamos deles. Não há realização maior do que simultaneamente idealizar um objetivo e gostar de construir cada etapa para alcança-lo. De saber Que amanhã não será mais um dia, mas sim menos um para a concretização de uma história que hoje passamos a escrever suas primeiras linhas. Além disso, passo neste momento aos merecidos agradecimentos aqueles que foram essenciais na nossa jornada que certamente permanecerão e nos impulsionarão para conquistar o mundo. Como falo em nome de uma coletividade, agradeço ao deus que habita no ser de cada um dos aqui presentes, seja ele alguém, algo ou alguma energia muito forte e positiva que nos ajuda nas fraquezas e nos torna grandes nos momentos difíceis. Falar de família mexe ainda mais no campo das emoções. Eles que acompanharam de perto a nossa batalha até aqui, que aguentaram nossas aporrinhações, até porque não existe ser humano mais difícil de lidar do que acadêmico de direito em último ano de curso, e eles não só aguentaram, mas nos deram as mãos quando pensávamos não termos condições de continuar a caminhada. Não estudaram em nosso lugar, mas nos deram a base e educação que doutrina nenhuma concede, por mais elaborada que seja. Hoje, eles estão vibrando a nossa vitória como se deles fosse. E é, convenhamos. Sem eles, nada disso teria sentido ou até mesmo aconteceria. A todos que estiveram ao nosso lado seremos eternamente gratos e esperamos tê-los sempre por perto, mas aos que já não estão fisicamente perto, que por circunstâncias alheias à nossa vontade desencarnaram, fica a saudade, o carinho, o reconhecimento que tiveram em nossa vida enquanto nos acompanharam aqui e enquanto nos acompanham de onde estiverem. Quanto aos professores, alguns marcaram nossas vidas sobremaneira, outros nem tanto, mas todos contribuíram para a nossa formação, seja com conhecimento, seja com bons exemplos que buscamos seguir, com histórias de superação, com uma competência e erudição que ressaltam aos olhos ou até com maus exemplos, demonstrando exatamente o que não fazer. Agradeço aos nossos amigos, que estavam presentes na fase dos estudos, ou que muitas vezes estudaram conosco, a relação de confiança, descontração, os momentos de alegria, são ótimos motivos para agradecer. Por fim, agradeço aos colegas advogados que hoje honram a atividade, demonstrando que para obtermos bons resultados, não precisamos apagar a luz do próximo, não precisamos derrubar ninguém, não precisamos ver o outro como ameaça, não precisamos desprezar a ética. Ética essa tratada como coragem moral pelo atemporal Piero Calamandrei, um dos maiores símbolos da advocacia no mundo, em uma de suas magníficas obras chamada “eles os juízes vistos por nós os advogados, a quem peço licença para citá-la: Se um réu pobre e obscuro encontra junto a si, ainda que se trate do processo mais combativo e perigoso, um defensor que fraternalmente o assiste, isso significa que no coração dos advogados não há só avidez de dinheiro e sede de glória, mas também é frequentemente aquela caridade cristã, que manda que não se deixe o inocente sozinho com sua dor, ou o culpado sozinho com sua vergonha. Mas há mais: é que, quando alguém passa ao lado da violência que ameaça o direito e, em vez de prosseguir lesto no seu caminho, fingindo não a ver, para indignado censurar a prepotência, e sem cuidar do perigo se lança generosamente no combate a defender o partido do fraco com razão, a isso se chama coragem moral, que é virtude mais rara ainda do que a caridade. Que isto seja lembrado àqueles que de bom grado continuam a falar, com velhos gracejos, sobre a proverbial rapacidade dos advogados. Muito obrigado.” (José Henrique dos Santos)
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