Seccional Sergipe presente à tomada de decisões importantes no Conselho Federal da OAB

A advocacia sergipana esteve representada amplamente na reunião ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil. Além dos conselheiros federais da seccional, Adélia Moreira Pessoa, Maurício Gentil Monteiro e Paulo Raimundo Lima Ralin, o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, esteve presente nesta terça-feira, 20, à tomada de decisões importantes no Conselho Federal da OAB.

Entre as decisões, as aprovações do acréscimo do artigo 144-B no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que estabelece o princípio processual da não surpresa nos processos administrativos no âmbito da Ordem; da moção de apoio à lei que pune a violação às prerrogativas da advocacia; e do ingresso da OAB como amicus curiae para defender constitucionalidade da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).