A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe manifesta-se publicamente acerca do episódio ocorrido na data de ontem, 29, que envolveu um advogado sergipano, alvo de busca e apreensão expedida pelo Juízo da Vara Federal de Curitiba.
Não obstante o fato em investigação não tenha ligação com o exercício da advocacia, a Comissão de Prerrogativas da OAB/SE, como de praxe, acompanhou, desde o início até o final, o cumprimento do mandado judicial, zelando pelo respeito às prerrogativas profissionais do causídico, nos termos do art. 7.º, IV, da Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), e continuará a acompanhar de perto o desdobramento do caso.
A propósito, a OAB/SE reconhece o importantíssimo papel da imprensa numa sociedade democrática e na formação da cidadania do seu povo, mediante a transmissão da informação e no combate a desinformação. Contudo, lamentavelmente, no que diz respeito ao caso em destaque, alguns portais de notícia locais repercutiram o fato de maneira abusiva, veiculando informações inverídicas, com evidente sensacionalismo midiático – distante, portanto, do dever de bem informar – já que o advogado não fora indiciado e não foram apreendidas armas de fogo em seu poder, conforme noticiado.
Assim, diante do lamentável tratamento dado por pequena parte da imprensa, a OAB/SE vem a público repudiar veementemente tais conteúdos que, ao invés de informar e esclarecer fatos, acabam desinformando, confundindo e estimulando o discurso de ódio, com isso, atentando contra a imagem e a honra das pessoas, expondo-as ao escárnio público e generalizado, destruindo reputações, por meio de falsas notícias, recheadas de juízo de valor que ferem a dignidade da pessoa humana.
Por fim, a OAB/SE, aproveita o ensejo para reafirmar o seu compromisso institucional com a defesa da sociedade, da advocacia, do Estado Democrático de Direito, dos ideais republicanos e democráticos, com a imprensa livre e responsável, com o respeito aos direitos humanos, à presunção da inocência, à imagem e a honra das pessoas.
Aracaju/SE, 30 de julho de 2020.
Inácio José Krauss de Menezes
Presidente da OAB/SE
