Nesta quinta-feira, 30, o Tribunal de Justiça do Estado editou a Portaria Normativa n° 13/2020 e estabeleceu uma nova forma de atendimento à advocacia: o atendimento presencial por videoconferência.
Na última segunda-feira, 21, OAB havia solicitado ao Tribunal – através do ofício – o envio dos nomes dos magistrados que estavam atendendo a classe por telechamada; e do quantitativo de atendimentos já realizados nesta modalidade desde a pandemia até a presente data.
A solicitação levou em conta reclamações de diversos advogados e advogadas que não estavam conseguindo despachar com juízes.
O tema já havia sido abordado no dia 15 de julho pelo presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, em uma live do portal 93 notícias. Ao ser questionado sobre desafios da classe na pandemia, ele disse que desembargadores e juízes deveriam encontrar um plano B para atender a advocacia.
“O Judiciário não pode se afastar da advocacia. Se não pode atender presencialmente, que sejam marcadas reuniões por plataformas digitais para atender aos advogados que precisem despachar algum ato processual”, afirmou o representante da advocacia sergipana na live.
Agora, o atendimento será feito conforme a disponibilidade, dentro do horário de expediente, e mediante prévio agendamento, por telefone ou solicitação encaminhada ao e-mail oficial da unidade ou gabinete, cuja lista está disponível no endereço: www.tjse.jus.br/…/poder-judiciario/comarcas/lista-de-e-mails
