O primeiro dia do curso telepresencial “Debates sobre temas polêmicos de Processo do Trabalho” colocou em debate nesta terça-feira, 26, o recurso de revista e a Lei nº 13.015/2014, que dispõe sobre o processamento de recursos de embargos e de revista no âmbito da Justiça do Trabalho e abrange o ordinário, os embargos de declaração e o agravo de instrumento.
Para essa discussão, cerca de 60 participantes contaram com a palestra do juiz do Trabalho, Maurício Pereira Simões, e do advogado, Leonel Maschietto. Na ocasião, os palestrantes abordaram as principais alterações realizadas pela Lei, que modificou quatro artigos da CLT: 894, 896, 897-A e 899. Para eles, ela traz novidades importantes, com relevantes implicações.
No curso, os palestrantes apresentaram o conceito do Direito singular e a missão do Tribunal Superior do Trabalho – TST, e abordaram a teoria dos precedentes judiciais e as principais finalidades da Lei nº 13.015/2014. Para o juiz do Trabalho, Maurício Pereira, o principal intuito da lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho é a redução máxima dos recursos no TST.
Para o jovem advogado, Jair de Araújo Costa Filho, “o curso agrega conhecimento e preparo não só ao advogado em início de carreira, mas também ao advogado que já está atuando há muito tempo e necessita do aprimoramento jurídico”. “A OAB e a ESA proporcionam uma troca de conhecimento e isso para o advogado trabalhista é um benefício muito grande”, considerou.
Adélia Moreira Pessoa, diretora-geral da ESA/SE, explica que o propósito do curso é de auxiliar a advocacia sergipana no atual momento de transição para o Novo Código de Processo Civil. “Várias normas do Novo CPC poderão se aplicar, também, na área trabalhista. É imprescindível que o profissional da advocacia tenha conhecimento e aprofunde essa discussão”, afirmou.
