O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, e o diretor Tesoureiro, Sandro Mezzarano, visitaram na manhã de hoje, 17, o presidente do TRT da 20° Região, Desembargador Fábio Túlio Correia, para tratarem dos transtornos sociais decorrentes da redução do horário de funcionamento da Justiça do Trabalho.
Durante o encontro o presidente Desembargador Fábio Túlio, fez um relato da dramática situação por que passa a Justiça do Trabalho, em decorrência dos cortes orçamentários de 90% das dotações para investimento e de 30% dos recursos destinados para custeio.
Fábio Túlio destacou que só no item energia elétrica a verba fora reduzida no valor equivalente a 1/3. Em Sergipe isso significa um corte de R$ 400 mil. O ano passado a verba para pagamento de energia elétrica era de R$ 1.200.000. E este ano foi autorizado apenas R$ 800 mil.
O presidente Desembargador Fábio Túlio Correia explicou que face a essa constrição de gasto específico com energia elétrica, resultou na inevitável medida administrativa de redução do funcionamento da Justiça do Trabalho.
A Justiça do Trabalho sofreu cortes mais expressivos, tendo em vista que a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal tiveram restrição no orçamento de 7% e 14%, respectivamente.
A justificativa oficial da lei orçamentária que trata da efetuação dos cortes diferenciados da Justiça do Trabalho é a de que os gastos com essa justiça especializada estimulam a judicialização dos conflitos trabalhistas, cujas decisões são condescendentes com a classe trabalhadora.
“Isso é preconceituoso e imoral. Um escândalo! Configura desvio de finalidade da lei. Em verdade, não se trata de corte orçamentária, mas de retaliação acintosa”, enfatiza Henri Clay Andrade.
O Presidente da OAB/SE afirmou que vai provocar um debate nacional durante a sessão do Conselho Federal da OAB, que ocorrerá em Brasília, no próximo dia 24 deste mês, onde irá defender a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
