A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – assinou na manhã de hoje, 14, um termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE) visando o procedimento de alistamento e à instalação de seções eleitorais especiais nos estabelecimentos prisionais e unidades de internação. O Governo do Estado de Sergipe, o Ministério Público e a Defensoria Pública também celebraram o termo.
Segundo o vice-presidente do TRE, e ex-presidente da OAB/SE, o desembargador Edson Ulisses de Melo, o convênio firmado agora é um resgate de um pleito antigo, que a OAB de Sergipe foi pioneira. “Quando fui presidente desta casa solicitamos ao TRE que implementasse o voto do preso provisório, naquela ocasião não tivemos êxito, mas foi um ato demarcatório dessa preocupação da OAB/SE com a democracia. Então, daí pra frente se editou uma resolução e agora se concretiza o grande gol de vitória da OAB assinando esse convênio, em que os órgãos se juntam para permitir e implementar o voto do preso provisório”.
O presidente do TRE, Osório de Araújo Ramos Filho, destacou a importância da colaboração da OAB/SE na assinatura do convênio e que o papel da instituição vai ser o de fiscalizar e acompanhar as instalações das seções.Durante a reunião, o desembargador Osório presenteou a OAB/SE com o livro “Resultado das Eleições Municipais em Sergipe”, obra dividida em dois volumes e que faz parte do projeto “Documentação da História da Justiça Eleitoral”.
O presidente do TRE também fez questão de enfatizar que a Seccional Sergipe foi a primeira a receber o livro depois do lançamento realizado em 12 de abril. Osório explicou ao presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, e ao secretário-geral, Aurélio Belém, que o livro é uma edição estatística dos resultados das Eleições Municipais de 1947 a 2012 e todo o esforço empreendido na elaboração do material visa a garantir aos cidadãos, aos historiadores, aos partidos e demais interessados o acesso à informação, auxiliando-os no desenvolvimento de pesquisas referentes às Eleições Municipais em Sergipe.
Henri Clay agradeceu o carinho com a instituição e parabenizou o presidente, o vice-presidente do TRE, e sua equipe técnica presente, pela obra magnífica, que marca a atual gestão do Tribunal. “Muito dignifica a classe dos advogados a presença de Vossas Excelências aqui hoje para convidar a Seccional a participar desse termo de cooperação, de altíssima importância. E como bem lembrou o desembargador Edson Ulisses, o objeto desse termo já foi visto lá atrás, pela própria OAB/SE, como uma necessidade do exercício da cidadania, dos detentos provisórios poderem efetivamente exercer o seu direito político do voto. A OAB/SE é entusiasta desse termo de cooperação e se sente muito honrada em assinar e poder participar”, disse o presidente da OAB/SE.
Na ocasião o presidente Henri apresentou o Memorial da OAB/SE ao corpo diretivo do TRE.
