Aracaju é a sede do II Congresso de Direito e Processo do Trabalho e do I Encontro de Advogados Trabalhistas do Nordeste que se iniciou ontem, quinta-feria, 12 e segue até o final dessa sexta-feira, 13, no Hotel Radisson. O evento jurídico reúne advogados trabalhistas, magistrados e estudiosos do direito no que concerne à área trabalhista. Durante o evento foi promovido um ato de repúdio às retaliações que a Justiça do Trabalho vem sofrendo com cortes orçamentários.
O Sistema OAB garantiu o apoio institucional ao evento. O presidente da Seccional, Henri Clay Andrade, prestigiou o congresso e parabenizou a atuação da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (ASSAT).
Na ocasião, Henri Clay reafirmou o compromisso da Ordem na defesa da Justiça do Trabalho. “Durante esse encontro, nós todos, a OAB, a ASSAT, a ABRAT e o TRT estamos irmanados na defesa da Justiça do Trabalho, contra os riscos de tentativa de extinção ou de sucateamento dela. Nós entendemos que a Justiça do Trabalho é essencial às relações sociais e trabalhistas; é preciso preservar o seu funcionamento integral e com eficiência. A OAB está, aqui, presente para participar desse ato de valorização da justiça do trabalho”, enfatizou.
Segundo a presidente da ABRAT, Silvia Lopes Burmeister, a advocacia trabalhista está junto com a magistratura participando de todos os atos em seus estados em defesa da Justiça do Trabalho. “Hoje, estaremos aqui com a OAB, com a ASSAT, e com o TRT/SE, fazendo um ato de repúdio ao corte no orçamento da justiça do trabalho. Esse corte é tão sério, vai acarretar tantos problemas para a vida do jurisdicionado, porque estamos prestes a ter vários Tribunais Regionais do trabalho fechando suas portas, a partir de julho, por falta de orçamento”, comentou.
Silvia relatou ainda que “alguns tribunais não têm dinheiro para efetuar o pagamento das terceirizadas que cuidam da limpeza, vários não estão disponibilizando ar condicionado nos prédios, as luzes estão sendo apagadas, estão reduzindo o horário de atendimento dos advogados”.
Segundo ela, essa é uma tentativa de extinguir a justiça trabalhista. “É uma questão de cidadania lutarmos contra esses cortes. Esse corte prejudica a sociedade e os jurisdicionado”, explicou Sílvia Burmeister.
Para o presidente da ASSAT, Roseline Morais, o ato em defesa da Justiça do Trabalho foi pensado desde a criação do evento para chamar a atenção dos juristas de todo o país que estão, aqui, em Aracaju, prestigiando o evento. “Nós entendemos que, cada vez mais, esse ato deve ser divulgado e dissipado sem querer capitalizar ou capitanear de qualquer forma o ato, porque a ideia central é de que seja um ato de vários atores: dos magistrados, dos advogados, dos servidores. É algo que causa prejuízo para todas as pessoas”, pontuou.
O novo desembargador do TRT da 20° Região, Thenisson Dória, destacou a importância do evento. Segundo ele, tem como finalidade mostrar a não resignação de cortes orçamentários e de uma possibilidade cruel de sucateamento da Justiça do Trabalho. “É para isso que estamos aqui: para servir como um alerta diante da possibilidade, inclusive, de extinção da justiça do trabalho”, declarou.
O presidente do TRT da 20ª Região, Fábio Túlio, destacou a importância de discutir o direito do trabalho e o direito social. “Nós estamos sob o influxo de uma crise que desborda das fronteiras do Brasil, haja vista o que está acontecendo no mundo e o gravíssimo problema dos refugiados, em cuja raiz está a questão da fome, do desamparo e da guerra, mas também a questão dos direitos sociais. As pessoas estão em busca de novos horizontes. Isso se reflete no debate que está traduzido no Brasil, atualmente, entre os fiscalistas e aqueles que acham que os trabalhadores não devem ser chamados novamente a pagar a conta dos ajustes”, argumentou.
