Foi encerrado na noite de ontem, 6, o segundo dia de debates da 1ª Conferência da Jovem Advocacia Sergipana, com as discussões de mais dois painéis com as temáticas “Advocacia Dativa e Advocacia por Correspondência”. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, Henri Clay Andrade, a tratativa de pontos importantes acerca do exercício da profissão mostrou o envolvimento da jovem advocacia e o compromisso dos envolvidos.
“A Conferência foi extremamente positiva, não só pela abordagem dos temas, mas pela condução dos trabalhos, democratizando a participação dos jovens advogados. A partir de hoje, saímos daqui mais fortes, pois vamos buscar de forma eficiente todas as deliberações discutidas nesses dois dias”, disse.
As deliberações colocadas em votação durante os dois dias de evento serão colocadas em uma carta, que será encaminhada à OAB/SE.
Temáticas
Para o primeiro expositor da noite e presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SE, Vitor Lisboa, o evento foi um marco para a advocacia jovem, que se sente, a partir de hoje, mais motivada para exercer a profissão, sobretudo no que foi deliberado acerca da temática “advocacia dativa”. “Acredito que conseguimos avançar em pontos bastante significativos para a democratização da advocacia”, comentou.
Em seu discurso, Vitor Lisboa fez ainda um apanhado da atual situação do advogado dativo, que se encontra desregulamentado, dando margem à vivência de situações ardilosas pela classe. “Há uma falta de democratização total do acesso às nomeações realizadas pelos juízes; a fixação dos honorários que muitas vezes aviltam a advocacia, além do trâmite para recebimento desses honorários”, comentou.
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da OAB/SE e conselheiro Seccional da OAB/SE, David Garcez, outro ponto relevante foi o debate sobre a temática “Advocacia por Correspondência”, que tem tido grande crescimento no mercado de trabalho, sobretudo nos últimos cinco anos, fato esse que, segundo o expositor, vem culminando na desvalorização da advocacia em virtude da concorrência.
“A atuação do advogado por correspondência cresceu basicamente por dois pontos: primeiro pelo avanço tecnológico que permitiu com maior facilidade o envio de documentos, como petições e cópias de processos; e segundo pelo crescimento do número de advogados no mercado, que facilita a disponibilidade do profissional para fazer a advocacia por correspondência. Esses fatores têm gerado uma desvalorização do papel do advogado em virtude da concorrência, uma vez que não houve uma regulamentação quanto à contraprestação pelo serviço oferecido por ele, acarretando um aviltamento de honorários”, falou, ressaltando da necessidade de uma campanha de conscientização entre os advogados quanto à importância de cobrar o que expõe a tabela de honorários advocatícios.
Outro ponto destacado foi à existência de sites que agenciam advogados, fazendo com que grandes empresas se utilizem de uma mão de obra mais acessível.
