A Comissão de Direito da Criança, Adolescente e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, lançou na noite de ontem, 13, o edital do Concurso Cultural de desenhos, pinturas e poesias, voltado aos estudantes das escolas públicas municipal e estadual, com faixa etária entre 6 e 18 anos incompletos. O dia 13 foi escolhido por celebrar os 26 anos de promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA.
“Hoje é um dia comemorativo, um marco jurídico e social para a história do nosso país. A partir daí, a OAB/SE passou a ter uma preocupação ainda maior, voltada para esse tema, com uma Comissão específica da criança, adolescente e juventude, composta por colegas advogados e advogadas que prestam seu tempo, voluntariamente, por amor à causa, para a Ordem e na Ordem, para a advocacia e, sobretudo, para a sociedade”, disse o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, durante o lançamento.
“O edital trás uma inovação não só pelo despertar da cidadania por meio do que prevê a Constituição Federal, os Tratados Internacionais, cujo Brasil é signatário e o ECA, por sua potencialidade de garantias de direitos e princípios fundamentais, no qual o estado democrático de direito se alicerça, mas também pelo protagonismo e exercício da cidadania através da expressão da criança, adolescente e jovem”, esclareceu a presidente da Comissão Glicia Salmeron, na medida em que cada parte envolvida se coloque como multiplicador dessas informações, no sentido de alcançar um maior número de crianças, adolescentes e jovens com o intuito de fazer com que eles possam, através da poesia, do desenho e da pintura, traduzir o seu direito violado e a sua realidade.
As temáticas abordadas serão relativas aos Direitos Humanos, ao Meio Ambiente, à Proteção dos Animais, à Liberdade religiosa; ao Gênero e à violência. Segundo a secretária Geral da Comissão, Maristela Santos, houve um recorte muito pontuado sobre os temas em questão. “Tivemos essa preocupação exatamente porque se diz que a pintura, o desenho e as artes são a expressão da alma, são aquilo que o externo pode vislumbrar, quando a gente coloca exatamente em desenho, a tradução do que temos e do que buscamos”, explica, acrescentando que o projeto é uma forma de trazer a sociedade pra discussão, e encaminhar suas demandas legítimas a OAB/SE. “Uma coisa é o que a gente imagina, discute e avalia, outra coisa é a demanda legítima que vem dessa sociedade e que nos empodera a poder falar com ela e até entender o que ela tem e o que ela busca de direito”, finalizou.
A vice-presidente da Comissão, Acácia Lelis, enfatizou a importância da participação dos envolvidos, no tocante a necessidade de todos serem multiplicadores, principalmente por se tratar de um projeto extensivo a todo o Estado. “O apoio e a parceria de outras comissões e da sociedade civil será de fundamental importância na medida em que eles possam levar para seus espaços o conhecimento do edital, com o propósito de uma participação mais efetiva. Isso vai possibilitar que os envolvidos mostrem suas habilidades e através dessas expressões eles possam demonstrar suas necessidades e seus anseios”, concluiu.
“A gente enquanto sociedade civil também se soma à essa causa. Nós temos uma ONG e trabalhamos em uma determinada comunidade onde focamos muito a questão de saúde, educação, cidadania e todas as outras áreas que perpassam por essa construção integral do ser humano. Nós estamos também na extensão das escolas de bairro pra fazer esse projeto, nas unidades de saúde, inclusive já com o regime de parcerias, isso acaba também agregando valor. Estamos aqui para somar, cada uma com a sua potencialidade”, disse o representante da sociedade civil, o Babalorixá Janilson Teixeira.
A vice-diretora da ESA/SE, Silvana Farias, e a presidente da Comissão pelos Direitos da Mulher, Adélia Pessoa, parabenizaram a iniciativa e também se colocaram à disposição, no sentindo de somar esforços para a efetivação do edital. As inscrições iniciam no próximo dia 18 de julho e seguem até o dia 30 de setembro, quando serão encerradas.
CRONOGRAMA
| ATIVIDADE | DATA/PERÍODO |
| Período de inscrições | 18/07 a 30/09/2016 (PRORROGADO ATÉ O DIA 30) |
| Prazo final para entrega presencial ou postagem de documentação e trabalhos | 30/09/2016 |
| Divulgação dos Resultados pela Internet (site OAB-Sergipe e imprensa local) | 21/10/2016 |
| Solenidade de Oficial de Entrega das Premiações | 11/11/2016 |
Link do Edital: http://goo.gl/VaUzZU
Aditivo do Edital Baixar 
Link: Anuência: http://goo.gl/5pckmK
Link Autorização dos Pais: http://goo.gl/q0sUOn
Link Cessão de direitos autorais: http://goo.gl/vyIHaN
Link Ficha de inscrição: http://goo.gl/zHZpiv
