Durante a posse de quase 30 integrantes das Comissões de Estudos Tributários, de Direito Imobiliário e de Estudos Constitucionais da entidade, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, Henri Clay Andrade, asseverou nesta sexta-feira, 5, a indispensabilidade das comissões para a efetivação diária do papel institucional da Ordem.
Para Henri Clay, as comissões figuram-se como ferramentas vitais para a atuação da OAB/SE em defesa do Estado Democrático de Direito. “A Ordem é a única instituição que consegue reunir profissionais para servir voluntariamente à sociedade e à advocacia. Sem a contribuição efetiva de cada um dos membros das Comissões, a atuação da Ordem não seria a mesma”.
Para o presidente empossado na a Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE, Cléverson Chevel dos Santos Faro, a função do grupo é fundamental para a garantia dos interesses individuais e coletivos da sociedade do Estado. “A nossa missão é uma grande responsabilidade, tendo em vista que as questões tributárias são transindividuais e homogêneas, que tocam toda a sociedade”, disse.
Empossado pela segunda vez presidente da Comissão de Direito Imobiliário da entidade, Pedro Ernesto Celestino Pascal, afirma que a equipe está engajada para exercer uma atuação efetiva, que garanta a promoção do estudo do Direito Imobiliário em Sergipe. “Estamos empenhados, comprometidos e conscientes da responsabilidade que esse desafio impõe”, assegurou.
Por mais uma vez, o conselheiro Federal, Mauricio Gentil, foi empossado como presidente da Comissão de Estudos Constitucionais.”É com muita satisfação que compomos mais uma vez uma equipe compromissada, dedicada e de alto gabarito técnico, com advogadas e advogados especializados em direito público, com formação acadêmica de mestrado e doutorado, para compor a comissão de estudos constitucionais, responsável por emitir pareceres que subsidiam o Conselho Seccional da OAB nas iniciativas em prol da sociedade, como ações diretas de inconstitucionalidade e ações civis públicas”, disse Gentil.
Na ocasião, o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Sergipe, Sérgio Abi-Sáber Rodrigues Pedrosa, colocou em discussão o usucapião no Novo Código de Processo Civil. Em sua palestra, Sérgio abordou os fundamentos legal, social e econômico da atividade notarial e registral; os sistemas registrais; a desjudicialização e os instrumentos extrajudiciais.
Segundo Sérgio, o Novo Código de Processo Civil regulou um procedimento administrativo extrajudicial para o usucapião de bens imóveis. “O Novo CPC permitiu a via extrajudicial através do cartório para concretizar o direito de propriedade usucapião. Essa é uma via de alternativa que faculta às partes comporem seus conflitos fora do judiciário”, esclareceu.
