Em mais uma audiência administrativa com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Cezário Siqueira Neto, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, reivindicou nesta quinta-feira, 06, a regulamentação da advocacia dativa do Estado. Na reunião, a diretoria da OAB propôs um convênio entre as instituições com o objetivo de formalizar regras para as nomeações judiciais dos advogados dativos.
Em busca de assegurar a implantação de critérios objetivos para as nomeações, o propósito do convênio é a criação de um cadastramento de advogadas e advogados interessados em atuar como defensores dativos em sistema de rodízio. O presidente do Tribunal acolheu a proposta da OAB/SE e remeteu a sugestão à assessoria da entidade para análise.
“O objetivo é aprimorar o sistema para regrar as nomeações e baseá-las em critérios objetivos. Os advogados e as advogadas terão a oportunidade de se cadastrar em um portal onde os juízes, observando o cadastro e vinculando-se a uma rotatividade estabelecida, nomearão os dativos quando necessário”, explica o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade.
