Na noite desta quinta-feira, 04, a Escola Superior de Advocacia de Sergipe – ESA realizou o primeiro curso presencial sobre Direito Ambiental com o tema ‘A Gestão Municipal de Resíduos Sólidos sob o Enfoque da lei n° 12.305/2010. Com a coordenação científica da advogada Robéria Silva, os assuntos abordados permearam o tema central da atualização ‘Meio ambiente ecologicamente equilibrado, desenvolvimento sustentável, competência administrativa e responsabilidade por omissão.
“Esse é um marco para a Escola Superior de Advocacia, pois é a primeira vez que ofertamos esse curso de forma presencial, pois sentimos a necessidade de levar ao público, que diga-se de passagem não é formado apenas por estudantes de Direito e advogados, mas sim, por gestores municipais, ambientalistas, engenheiros, entre tantos outros, esse conteúdo atual, pertinente e proferido através de especialistas na área, os quais possuem conhecimento teórico e prático”, destacou Robéria Silva.
Para o diretor da ESA Sergipe, Kleidson Nascimento, o Direito Ambiental é vasto e esse é apenas o início de muitos cursos que virão. “Já havíamos promovido outros cursos sobre essa área de forma telepresencial, através da parceria que a Escola Superior de Advocacia de Sergipe possui com a ESA São Paulo. Mas, sentíamos que por ser tão abrangente o Direito Ambiental, precisávamos de algo a mais, e por isso preparamos esse primeiro curso presencial, onde através do vasto conhecimento desses especialistas que estão conosco, nossos alunos poderão ter uma atualização abrangente sobre o assunto”, afirmou.
Primeiro palestrante da noite, o Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFS), professor do Curso de Direito da FANESE e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Sandro Luiz da Costa, falou sobre a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos. “Nosso objetivo é passar para os estudantes de direto, os colegas que já estão no mercado, e também a outros profissionais que atuam em áreas que abrangem a questão do meio ambiente, a importância de se trabalhar corretamente na atribuição de responsabilidade quanto aos geradores de resíduos. Afinal, todos sem exceção fazem parte deste processo, ou seja, os órgãos públicos, as empresas que atuam na destinação dos resíduos, e a sociedade em si. A lei está para fazer valer esse trâmite, que infelizmente, por muitas vezes não funciona como deveria na prática gerando danos ambientais graves e por muitas vezes irreversíveis”, afirmou.
“A Lei nº 12.305/2010 é muito clara ao determinar a eliminação de qualquer tipo de lixão e de lá para os dias de hoje muitos avanços foram feitos com a implementação de aterros sanitários, os quais reduzem o impacto ambiental provocado pelos resíduos sólidos. Mas, esse é um tema que não se pode deixar em segundo plano, é um trabalho de monitoramento constante para que possamos seguir avançando na forma sobre como tratamos e destinamos nosso lixo. A gestão dos municípios deve estar sempre atenta à questão e buscando alternativas modernas, essas já presentes no mercado, para tornar suas cidades cada vez mais sustentáveis”, destacou o Mestre em Direito, pesquisador e orientador de estudos relacionados à modernidade, meio ambiente e direito, Anderson Druck da Costa, que ministrou a segunda palestra com enfoque nos Instrumentos da PNRS.
O consultor ambiental Alberto Vinícius de Melo Santos ministrou a terceira palestra da noite com o tema ‘Gestão Municipal e a Responsabilidade para Eliminação dos Lixões’. “Esse é um assunto atual e muito pertinente, afinal em nossa Aracaju, vivemos como já é de conhecimento público uma ‘novela da coleta de lixo’. É com esse exemplo prático que podemos perceber a importância do papel da gestão municipal no gerenciamento de todo o processo e atribuição de responsabilidade compartilhada para que tenhamos um sistema eficiente de destinação dos resíduos sólidos. Quando as políticas públicas são aplicadas de forma efetiva para essas questões todos ganhamos e o meio ambiente agradece”, disse.
