Em reunião com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Sergipe, Moritos Matos, e o diretor do PROCON Estadual, Andrews Mathews, a Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, propôs à Assembleia a disponibilização do acervo legislativo relacionado aos direitos do consumidor.
“O objetivo da proposta é de que o cidadão e os profissionais do Direito tenham fácil acesso a esse material. Na ocasião, apresentamos ainda sugestões legislativas importantes, bem como nos colocamos à disposição da ALESE para discutir projetos de lei que envolvam a temática do direito do consumidor”, afirmou o presidente da Comissão da OAB/SE, Eduardo Pereira Araújo.
