Atendendo à reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe, o Banese efetivou nesta sexta-feira, 22, a regularização do pagamento de alvarás judiciais. Em ofício enviado ao Presidente da OAB/SE, o presidente do Banco do Estado de Sergipe, Fernando Soares da Mota, informou oficialmente a implementação das mudanças no sistema que efetiva o regular pagamento dos alvarás judiciais com os juros devidos.
Segundo Fernando Mota, houve mudanças nos sistemas de informação relacionadas à realização de cálculo de provisão de rendimentos pro rata die em contas de depósitos judiciais como havia sido acordado com a OAB e com o TJ/SE. “A partir deste momento, haverá regularização de questões atinentes aos pagamentos dos alvarás que serão atualizados diariamente”, diz.
Os valores que deixaram de ser pagos nos alvarás judiciais cumpridos a partir da assinatura do contrato celebrado entre o Banese e o TJ/SE em março deste ano, que estabeleceu que todos os alvarás judiciais emitidos deverão ser sacados exclusivamente nas agências do Banese, até esta sexta-feira, 22 de setembro de 2017, serão devidamente restabelecidos aos beneficiários.
Para o levantamento do montante relativo ao provimento de rendimentos pro rata die pendentes de pagamento, o Banese considerou a soma dos valores apurados segundo o parâmetro de apuração do valor da correção monetária pro rata die correspondente ao intervalo de dias entre a data aniversário da conta até a data do pagamento do alvará.
Além disso, o banco considerará também para o levantamento do montante o parâmetro de apuração do valor da correção monetária devido ao momento do saque, corrigido pro rata die até a data acordada para o efetivo lançamento na conta judicial.
