IX Conferência: Painel aborda aplicação dos honorários advocatícios no novo CPC

O terceiro painel da IX Conferência Estadual da Advocacia Sergipana foi ministrado pela ex-presidente da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros. Sob o tema “Honorários Advocatícios no novo CPC”, o painel foi presidido pela advogada Laura Figueiredo, tendo como relator o conselheiro da OAB/SE, Dalmo Bezerra, e debatedora América Nejaim.

Em sua explanação, Estefância Viveiros pontuou os principais aspectos do novo CPC relativos aos honorários advocatícios e sua aplicação. “Graças à atuação forte da OAB e sua a presença constante no Congresso Nacional, participando ativamente das discussões que propuseram as atualizações no CPC, a advocacia brasileira conquistou vitórias que merecem ser celebradas por toda a classe” , destacou.

Dez pontos do CPC foram classificados pela palestrante como conquistas para advocacia. A vedação da compensação dos honorários, o abandono do critério de apreciação equitativa e o reconhecimento do caráter alimentar os honorários estão entre os itens citados por Estefânia como vitórias para classe.

A ministrante enalteceu que as alterações feitas no código mostram, de forma contundente, a valorização do advogado no processo judicial e junto ao poder judiciário, ao explanar sobre a criação, no novo CPC, de um instituto para garantir a remuneração do profissional da advocacia perante os tribunais. Ao finalizar sua fala, a ex-presidente frisou que as modificações realizadas no código de Processo Civil exigem um cuidado maior e um diálogo mais sincero entre profissional e cliente.

“Nós temos que fazer uma análise ainda mais honesta da causa. Precisamos construir uma relação mais direta e real com nossos clientes, no que diz respeito à viabilidade caso, quais são as perspectivas de reflexos financeiros para aquela causa. Porque não podemos nos esquecer que ganhamos bastante com o novo CPC, mas ao mesmo tempo nos foi dada a responsabilidade em relação aos honorários”, ressaltou Estefânia.