Ao realizar a abertura do IV Ciclo de Palestras Jurídicas da Estácio-Fase, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, enfatizou na tarde desta segunda-feira, 30, o compromisso histórico e ético da advocacia na defesa do Estado Democrático de Direito.
“Nós exercemos uma função de extrema relevância social, temos o papel histórico de zelar pela efetivação das garantias e dos direitos fundamentais dos cidadãos. A advocacia é a representação legítima e constitucional da cidadania. A própria Constituição Federal diz que somos indispensáveis à administração da justiça e nossas manifestações, enquanto advogados e advogadas, são invioláveis”, destacou o presidente.
Em sua palestra, Henri Clay fez uma síntese da transição de sistemas políticos no Brasil, pontuando que o país, em seus mais de 500 anos, sofreu com interrupções autoritárias e ressaltou a importância da Constituição de 88 para o estabelecimento de novas concepções.
“Todo ordenamento jurídico brasileiro era aplicado para dar supremacia ao Estado, mas a constituição de 88 promoveu uma grande mudança ao frisar a prevalência da cidadania e determinar que o Estado, através dos poderes legislativo, executivo e judiciário, trabalhe para fazer valer os direitos do cidadão”, afirmou.
Relembrando as batalhas travadas pelos profissionais da advocacia ao longo da história, o presidente da OAB/SE enalteceu que as gerações passadas foram presas, torturadas e tratas como marginais porque combateram a escravidão e a ditadura. “O que restou para nossa geração é uma luta menos marginalizada e mais constitucional, uma luta pela efetividade das normais jurídicas. Basta isto para mudar o Brasil, porque todos os direitos civilizatórios já foram declarados”.
Encerrando a sua explanação, Henri Clay abordou o atual cenário do país, salientando que o advogado é parte atuante no processo de evolução da sociedade, o que confere ao profissional da advocacia a importante atribuição de garantir o acesso à justiça e a ampla defesa, o respeito aos direitos humanos e a democracia. “Sem advocacia não há justiça. Sem advocacia não há como fortalecer a cidadania e a democracia”, finalizou o presidente.
