Nesta segunda-feira, 04, a arbitragem trabalhista e a conciliação na Justiça do Trabalho foram os temas de mais uma oficina gratuita e aberta ao público promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, através da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem.
Em sua palestra, após fazer um panorama dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, a advogada, pós-graduanda em Direito do Trabalho e integrante da Comissão, Fernanda Araújo, falou sobre a arbitragem no Direito do Trabalho perante a vigoração da Reforma Trabalhista.
Segundo Fernanda, as alterações na Consolidação das Leis de Trabalho deixaram explícita a possibilidade do uso da arbitragem nos contratos individuais de trabalho. No entanto, a advogada afirma que há controvérsias graves, como diferenciação entre os trabalhadores.
De acordo com a advogada, a arbitragem só poderá ser utilizada caso esteja expressa em uma cláusula compromissória e desde que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Para ela, a necessidade de o empregado ter a remuneração superior ao teto do RGPS privilegia somente a parcela da classe que possui salário elevado. “Isso gera diferenciação entre os trabalhadores. Apenas 3,1% da classe têm essa remuneração, que é em torno de 11 mil reais”.
Em seguida, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Thenisson Santana Dória, ministrou palestra sobre a conciliação na Justiça de Trabalho. Em sua fala, Thenisson falou sobre o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em Sergipe.
Segundo o presidente do TRT20, o CEJUSC foi implantado no TRT20 em junho deste ano e já apresentou bons resultados em número de acordos homologados. “Já tivemos a aprovação da advocacia e o aumento do índice de conciliação e esses resultados nos deixam muito felizes”.
Em sua avaliação, a conciliação é, sobretudo, uma ferramenta que pode abreviar o processo e empoderar as partes. “As principais vantagens desse meio extrajudicial são a participação ativa das partes, que podem se autocompor, e a satisfação do Direito de forma mais célere”, disse.
Presente à oficina, o docente de Direito Processual Civil e de Estágio Supervisionado da Faculdade Pio X, Sérgio Bezerra, ressaltou a importância de estudar os temas. Sérgio definiu a participação no curso como uma das atividades de Estágio dos estudantes do décimo período.
“Com a promulgação do novo Código de Processo Civil, se tornou obrigatória a mediação nos processos cíveis. Dessa forma, a mediação começa a ter um perfil muito mais diferenciado nos processos e essa oficina se torna essencial porque visa capacitar sobre o tema”, destacou.
Para um dos estudantes da turma, Tarsiano Alves dos Santos, oficinas como essa são imprescindíveis porque abordam não só o caráter teórico, mas também o caráter prático dos assuntos. “Isso é de grande valia para nós, já que não ficamos reféns apenas da teoria”, disse.
A presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SE, Patrícia França, afirmou que o curso foi a última oficina de 2017 realizada pela Comissão e cumpriu uma das missões da equipe, de contribuir para o aprimoramento jurídico.
“Essa foi uma edição especial da Oficina Jurídica da CMCA e a última do ano de 2017. Retomaremos nossas atividades em março de 2018 e teremos novas oficinas sempre com a participação de um membro da Comissão e um convidado. As oficinas vêm crescendo a cada mês, isso é uma demonstração que estamos no caminho certo: da disseminação das culturas da Mediação, Conciliação e Arbitragem. Já foram abordados na oficina temas como a Mediação nos casos de Alienação Parental, Justiça Restaurativa nos casos de Injúria Raciais e Intolerância religiosa, Mediação Escolar, Negociação, Advocacia Colaborativa, Arbitragem Internacional, entre outros. Hoje, atingimos um excelente número de participantes, fruto de um trabalho em equipe e dedicação. Focamos no público de advogados e estudantes, no intuito de estimular a prática dos métodos alternativos de resoluções de conflitos, estes mais céleres, equilibrados e benéficos“, ressaltou.
