A instalação do sistema de alvará eletrônico, um pleito recorrente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, está prevista para o primeiro semestre deste ano. A notícia foi passada pelo presidente do Tribunal do Trabalho da 20ª Região, desembargador Thenisson Santana Dória, durante reunião com o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, na manhã desta segunda-feira, 05.
De acordo com o desembargador, Sergipe será pioneiro na instalação do sistema de alvará eletrônico desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça do Trabalho.
Para o presidente da OAB/SE, a notícia deve ser comemorada por toda sociedade. “Este é um pleito prioritário da Ordem. Desde que iniciamos nossa gestão, temos solicitado que a Justiça do Trabalho em Sergipe institua o sistema de alvará eletrônico. Hoje, o presidente do TRT nos assegurou que as tratativas para instalação já estão avançadas com previsão para funcionar já neste primeiro semestre. Uma informação que merece destaque, pois a instituição do alvará eletrônico representa uma grande vitória para advocacia e para a cidadania”, enfatizou Henri Clay.
Durante o encontro, a OAB apresentou ao desembargador outras reivindicações da advocacia, a exemplo da ampliação de vagas de estacionamento destinadas aos advogados e advogadas, e externou sua preocupação acerca dos reflexos jurídicos e sociais da reforma trabalhista.
Reforma Trabalhista
O Estado de Sergipe registrou a maior baixa percentual em todo o Brasil de ajuizamento de reclamações após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista. Diante desta realidade, a OAB/SE, através da Comissão de Direito Social do Trabalho, se reuniu no final do ano passado para discutir os efeitos práticos da reforma trabalhista e buscar uma forma de minimizar os reflexos negativos da nova lei.
“Divididos em subcomissões, identificamos os pontos problemáticos mais relevantes e realizamos uma análise em face da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e da mais recente doutrina processual que trata da reforma. Após esse estudo, chegamos há algumas soluções que deverão posicionar a Advocacia Trabalhista de Sergipe bem próximo da segurança que dispunha até o passado próximo. Ao apresentar esta análise no TRT, nosso objetivo é alcançar um entendimento que garanta a manutenção do acesso amplo à Justiça Laboral”, explica o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Clodoaldo Andrade Jr.
“Por entender que a reforma é inconstitucional e afronta normas estabelecidas nas convenções internacionais sobre relações trabalhistas e direitos humanos, a OAB buscou o TRT para iniciar um diálogo entre advocacia e magistratura com intuito de consensuarmos os entendimentos jurídicos a respeito da aplicabilidade da lei que instituiu a reforma trabalhista”, ressaltou Henri Clay.
Após ouvir as questões levantas pela advocacia, o desembargador demonstrou solidariedade à causa. “Nos aliamos a preocupação da Ordem, no que se refere a diminuição de demandas no âmbito das ações trabalhista, e convidamos a advocacia para participar de um evento, que será promovido em breve, e tratará da reforma trabalhista a fim de encontrar propostas que preservem a vida profissional do advogado, bem como assegurem a própria existência da justiça do Trabalho”, afirmou Thenisson Dória.
Também estiveram presentes na reunião, o vice-presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, a Conselheira da OAB/SE, Andreia Leite, a integrante da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SE, Isabelle Duarte, e a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (AMATRA XX), Flávia Pessoa.
