Nos dias 6 e 7 de abril, a classificação, os conceitos e os requisitos das tutelas provisórias serão temas de mais um curso presencial realizado pela Escola Superior de Advocacia de Sergipe. A capacitação contará com a explanação da pós-graduada em Processo Civil, América Nejaim.
O Código de Processo Civil, vigorado em 2016, instituiu as tutelas provisórias sob um novo formato. Segundo o Código, as tutelas são imprescindíveis para a concretização do acesso à Justiça e para a prestação da tutela jurisdicional de forma célere, tempestiva e efetiva.
As tutelas são o mecanismo pelo qual o juiz antecipa a uma das partes um provimento judicial antes da decisão final, seja em virtude de urgência ou de plausibilidade do direito. No CPC, a tutela está construída em três títulos que abarcam a tutela de urgência e a tutela de evidência.
Além da classificação, do conceito, dos requisitos e do procedimento das tutelas, a ementa do curso abrange a fungibilidade entre as tutelas de urgência, a relação entre as tutelas e a fazenda pública, a estabilização da tutela de evidência e as tutelas provisórias em leis esparsas.
O investimento do curso para advocacia é de R$ 70,00; para a jovem advocacia, R$ 50,00; para os e as estudantes de graduação, R$ 50,00; e para outros e outras profissionais, R$ 90,00. As inscrições para a capacitação estão abertas e podem ser realizadas aqui.
O curso acontece no dia 6 de abril, das 19 às 22 horas, e no dia 7 de abril, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na ESA, localizada na Travessa Martinho Garcez, 71, Bairro Centro.
