Considerando a necessidade de reorganizar equipamentos, o diretor do Foro da Seção Judiciária de Sergipe, juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho, determinou, através da Portaria nº 43/2018, a suspensão do expediente externo e do atendimento ao público nos dias 15, 16 e 17 deste mês na 9ª Vara Federal, localizada em Propriá.
O juiz definiu ainda a prorrogação, para o primeiro dia útil com expediente normal, dos prazos processuais de processos físicos que se iniciem ou se encerrem nos dias 15, 16 e 17. A prorrogação se aplica somente aos procesos judiciais que tramitarem em meio físico (Sistema Tebas), considerando a normalidade do funcionamento dos sistemas processuais eletrônicos (Sistemas Creta e PJe).
Os eventuais prejuízos causados às partes ou aos seus procuradores no âmbito dos processos que tramitam em meio eletrônico (Sistemas Creta e PJe) poderão ser alegados e provados perante o juízo da 9ª Vara Federal, a quem competirá decidir com exclusividade acerca da devolução do prazo.
Confira a portaria.
