A importância de uma instituição que zela pela aplicação efetiva da Constituição Federal, pela observância das leis e pela defesa do Estado Democrático de Direito, exercendo ativamente o papel de fiscalizar e propor novos rumos em benefício da sociedade, passa pela atuação efetiva de sua direção, com o apoio incondicional de suas Comissões Temáticas. Sendo assim, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) realizou na noite dessa quarta-feira, 27, a solenidade de posse das 35 Comissões Temáticas da instituição. Com o auditório lotado, mais de 300 advogados e advogadas militantes vão se dedicar voluntariamente na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Os advogados que atuam nessas comissões promovem estudos e debates acerca de assuntos relacionados ao seu tema; participam de campanhas de esclarecimentos, palestras, eventos; acompanham questões críticas, envolvendo crises sociais nas mais diversas áreas; fiscalizam, denunciam, elaboram relatórios, apontam problemas e soluções para auxiliar a diretoria e o conselho da Ordem na implementação de medidas de interesse da advocacia e da sociedade.
O presidente da OAB, Inácio Krauss, realizou a abertura da solenidade e ressaltou a importância das Comissões Técnicas. Segundo Krauss, as comissões são os braços da Diretoria da Seccional. “São as comissões que trazem os processos para que sejam aprovados pelo Conselho. Nós funcionaremos com comissões ativas, que trabalhem para a advocacia e para a sociedade. Temos muito a realizar”.
Atuação
O presidente da Comissão dos Direitos de Defesa do Consumidor, Flávio Augusto Araújo Cardoso, disse que a comissão tem uma importância estratégica para a sociedade. Segundo ele, o consumidor é um sujeito de direitos e a OAB como sempre foi protagonista das causas sociais abraçou a ideia de defender o consumidor também. “Este é um trabalho que fazemos em defesa do consumidor e da sociedade”, enfatiza.
A advogada Roberta Cardoso de Rezende participa pela primeira vez da Comissão de Direito Médico e Saúde. O direito médico é uma área na qual ela vem atuando há algum tempo e acredita que tem condições de contribuir. “Foi por isso que decidi me voluntariar para participar da comissão e trazer os conhecimentos que eu tenho da área, disponibilizando sobretudo tempo e o compromisso em ajudar a sociedade como um todo nesse aspecto especifico do direito a saúde, que precisa da atenção da OAB e da nossa intervenção, fiscalização e acompanhamento”, disse.
A integrante da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem Maria Lenice de Souza disse que essa é uma comissão importante e atuante que visa buscar de forma conjunta construir pontes e diálogos para a sociedade, aprimorando a relação entre as pessoas para que não haja na justiça tanta lide. “Nosso objetivo é disseminar a cultura da paz por meio de oficinas, debates e diálogos”, comenta.
O advogado Alfredo Moreira da Cunha Júnior assume a presidência da Comissão dos Juizados Especiais pela primeira vez. Segundo ele, será um enorme desafio. “Fiz questão de que integrasse essa comissão os advogados que militam efetivamente nos juizados porque eles sabem as necessidades, as demandas, visando sempre a melhoria das condições de trabalho”, disse. Ele destacou ainda que a comissão tem como principal propósito recuperar os laços de respeitabilidade entre advogados e magistrados atuantes em sede de Juizados.
Confira aqui as comissões
COMISSÕES DA OAB/SE
Comissão Acadêmicos de Direito
Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência
Comissão de Advocacia Pública
Comissão de Apoio à Advocacia Dativa
Comissão Combate ao Aviltamento de Honorários
Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos
Comissão de Defesa das Prerrogativas
Comissão Defesa dos Direitos do Consumidor
Comissão de Direitos dos Animais
Comissão de Direito Digital, Inovação e Tecnologia
Comissão de Direito Eleitoral
Comissão de Direito Imobiliário
Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Direitos LGBTQI+
Comissão de Direito Médico e Saúde
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Direito Previdenciário
Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico
Comissão de Direitos Sociais
Comissão de Direito Socioambiental
Comissão de Direito de Trânsito e Mobilidade Urbana
Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental
Comissão de Estudos de Direito e Economia
Comissão de Estudos Tributários
Comissão da Infância, Adolescência e Juventude
Comissão dos Juizados Especiais
Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem
Comissão OAB vai à Escola e à Faculdade
Comissão de Promoção Cultural
Comissão de Seleção
Comissão da Sociedade de Advogados
NUMEC – Núcleo de Mediação e Conciliação de Conflitos
Comissão Especial de Resgate ao Memorial da OAB/SE
Comissão de Educação Jurídica
Comissão Observatório de Atos Atentatórios Contra a Democracia
