Em reunião com o prefeito municipal de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Inácio Krauss, saudou a sanção da lei que institui o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia. A data será celebrada anualmente em 11 de agosto.
“Essa é mais uma conquista para a advocacia sergipana, em virtude do avanço e da valorização que representa à classe e à sua função social em prol dos cidadãos. As prerrogativas não são privilégios. São garantias vitais para assegurar o direito de defesa dos indivíduos”, disse Inácio.
“A sanção é uma demonstração do respeito à advocacia e da necessidade de celebrar esse dia. Valorizar a classe e trabalhar pelo respeito às prerrogativas é lutar pelos direitos da sociedade. Ter uma advocacia forte e atuante é garantir o direito do cidadão”, avaliou Edvaldo Nogueira.
A Lei nº 5.158, que estabelece no calendário oficial de eventos de Aracaju o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, foi de autoria do vereador Elber Batalha Filho. À época da propositura da lei, ressaltou a data como reconhecimento à indispensabilidade da classe.
Com a sanção da data, a OAB, em parceria com o Poder Executivo Municipal, poderá realizar reuniões, palestras e atividades específicas alusivas ao evento. A Câmara e a Ordem poderão realizar sessão especial e homenagear profissionais que se destacaram na defesa da bandeira.
A reunião contou com a presença da vice-presidente da OAB, Ana Lúcia Aguiar; o secretário-geral da entidade, Aurélio Belém; a secretária-geral adjunta da Ordem, Andrea Leite; o diretor-tesoureiro da OAB, David Garcez; o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Joaby Gomes; o vice-presidente da Comissão de Observatório de Atos Atentatórios contra a Democracia, Maurício Nogueira; e o procurador-geral de Aracaju, Thiago Carneiro.
