Foi concretizada uma importante garantia da dignidade da advocacia e dos direitos humanos. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil verificaram nesta segunda-feira, 15, a conclusão da reforma do parlatório na Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro, agora climatizado e com mobília.
Pelo respeito às prerrogativas da classe e acesso à ampla defesa dos indivíduos, a reforma de parlatórios (espaços que asseguram o direito do preso à entrevista pessoal e reservada com o seu advogado ou advogada) é uma necessidade que vem sendo concretizada pela OAB/SE.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Robson Barros, avalia a consolidação do ambiente como um grande avanço em busca de condições mais humanas aos reclusos e mais dignas ao exercício profissional dos advogados e advogadas criminalistas.
A imperiosidade do parlatório é estabelecida pelo Estatuto da OAB, que reserva a garantia do réu comunicar-se, de forma pessoal e reservada, com seu defensor. O descumprimento dessa prerrogativa, consiste em atentado às garantias legais asseguradas ao exercício profissional.
A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) também relaciona entre os direitos do custodiado o direito à entrevista reservada. Segundo o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, o cumprimento dessa premissa é essencial e atende um direito imperioso da advocacia e dos reclusos.
“Trata-se da garantia não só dos direitos humanos, mas também da dignidade da classe. Os parlatórios representam o exercício pleno da profissão e da ampla defesa no processo penal”.
O vice-diretor da Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro, André da Silva Barreto, ressalta que a reforma do espaço foi fruto de um trabalho conjunto. “Estávamos com um parlatório depreciado e a Ordem foi de suma importância para realização da reforma”, conta.
“É assim que se cresce, com parceiros. Todos juntos em prol da ressocialização dos nossos custodiados. A melhoria do parlatório vem para oferecer um conforto melhor e oferecer um atendimento mais digno tanto para o preso quanto para a advocacia”, completa André.
A visita ao parlatório foi prestigiada também pela vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pamela Salmeron; e pelo coordenador do núcleo de políticas carcerária e segurança pública, Wilson Vasconcelos.
