Na última terça-feira, 23, representantes da Comissão de Controle dos Gastos Públicos (CCSGP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e os membros do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (PEAC) do núcleo do Observatório dos Royalties da Universidade Federal de Sergipe (UFS) estiveram reunidos com a promotora de Justiça de Pirambu, Carolina Leão, para discutir a questão da transparência das informações relacionadas à arrecadação dos royalties e os dados disponibilizados no Portal da Transparência do município.
Na reunião, os membros do Observatório revelaram que não se sabe a destinação dos valores recebidos de royalties em Pirambu. Segundo os integrantes, um requerimento foi protocolado por representantes da comunidade local para que o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) analisasse a problemática da transparência e eles também informaram que já existe um inquérito civil instaurado visando à apuração dos fatos.
O presidente da Associação de Moradores (PECONSE), Cláudio Santos, também participou da reunião. Ele salientou que a comunidade vive em dissonância com o que é arrecadado dos royalties. Segundo Cláudio Santos, a população vive em condições precárias de vida e o dinheiro não é revertido para prestação de serviços ao bem comum da população de Pirambu.
A promotora de Justiça de Pirambu, Carolina Leão, ressaltou que já existe Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinando que se cumpra o Portal da Transparência, porém concordou que na prática os gestores públicos não têm interesse nessa transparência. Ela elogiou o trabalho realizado pelo Observatório dos Royalties e disse que iria analisar a conveniência de tomada de ações por parte do MP/SE.
O presidente da Comissão de Controle dos Gastos Públicos (CCSGP), Luciano Vieira, salientou que o objetivo da Comissão ao agendar a reunião com a promotora de Justiça, foi viabilizar a intercomunicação entre os membros do Observatório, da comunidade e do Ministério Público. Luciano agradeceu a oportunidade do diálogo entre as instituições e a comunidade.
A vice-presidente da CCSGP, Raquel Tavares, ressaltou que a intenção do PEAC foi tomar conhecimento da destinação do dinheiro. “Isso facilitaria a identificação se há ou não violação aos Princípios da Moralidade Administrativa”, enfatizou.
Estiveram presentes na reunião, além do presidente e da vice-presidente da Comissão de Controle dos Gastos Públicos (CCSGP), a advogada Fernanda Maria, que é membro da CCSGP.
