O diretor do foro da Seção Judiciária de Sergipe, juiz federal Ronivon de Aragão, lançou na última quarta-feira, 22 de maio, a Portaria Nº 33/2019, que informa a transferência do ponto facultativo referente ao feriado de Corpus Christi, estabelecido pela Portaria n. 2/2019, do dia 20 de junho de 2019 (quinta-feira), para o dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira).
Na decisão, o juiz considerou o feriado do dia 24 de junho de 2019, estabelecido pela Lei Municipal n. 3.805/2009, contido na Portaria n. 2/2019, da Direção do Foro, e a importância cultural dos festejos juninos na Região Nordeste, especialmente no Estado de Sergipe, como assim a intensa participação popular nesses eventos, além do Ato n. 176/2019, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que transferiu o ponto facultativo estabelecido pelo Ato n. 4, de 09/01/2019, daquele Tribunal, alusivo a Corpus Christi, do dia 20 de junho de 2019 (quinta-feira), para o dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira) e prorrogou os prazos com vencimento no dia 21/06/2019 para o dia 25/06/2019; e a boa prática de adoção do critério de uniformidade de decisões administrativas de objetos similares.
Com a decisão do juiz, serão prorrogados os prazos com vencimento no dia 21/06/2019 para o dia 25/06/2019.
Confira a decisão completa aqui.
