A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral, realizou na noite dessa quinta-feira, 26, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), o III Fórum Sergipano de Direito Imobiliário.
O evento contou com as presenças do diretor-tesoureiro da OAB/SE, David Garcez, que na oportunidade representou o presidente Inácio Krauss, do presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Pedro Celestino Pascoal e de demais membros da Comissão, de conselheiros seccionais, de advogados, estudantes e de pessoas interessadas no tema.
O diretor-tesoureiro da OAB/SE, David Garcez, ao realizar a abertura do Fórum deu às boas-vindas e agradeceu a presença de todos os participantes. Destacou o conhecimento dos palestrantes do evento, Olivar Lorena Vitale Júnior e Luiz AntonioScavone Junior, referências no Direito Imobiliário que abrilhantaram o Fórum com grandes palestras.
Segundo David Garcez, o Direito Imobiliário é um ramo que vem crescendo exponencialmente pelo Brasil afora e em Sergipe. Ele ressaltou ainda a importância do evento ao revelar que o Fórum Sergipano de Direito Imobiliário já faz parte do calendário da OAB/SE
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Pedro Celestino Pascoal, disse que o Fórum vem ganhando corpo a cada ano. Ele agradeceu a presença do público e também dos palestrantes ao destacou a importância deles para o Direito Imobiliário.
Palestrantes
O evento contou com a participação de duas importantes referências na área do Direito Imobiliário Olivar Lorena Vitale Júnior e Luiz Antonio Scavone Junior.
O advogado com graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(1997), Olivar Lorena Vitale Júnior, disse que é muito importante debater sobre Direito Imobiliário, especialmente sobre as novas legislações. Durante a palestra, Olivar Júnior falou sobre a Lei do Distrato que trata de Resoluções de Compromisso de Compra e Venda de imóveis, incorporações e loteamentos.
Na explanação, ele falou sobre como alguns Estados do País vêm decidindo a respeito dessa matéria, no que a lei mudou em relação ao que a jurisprudência trazia e qual a expectativa de aplicação dessa lei pelo Judiciário, não só federal como é o caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) como também os Estados por seus tribunais. “É fundamental debater porque esse é um assunto que não é novo, mas a legislação é nova e nós não sabemos como o Judiciário vai se comportar em relação à lei”, disse.
O doutor e mestre em Direito das Relações Sociais – Direito Civil – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professor dos Cursos de Graduação em Direito da UniversidadePresbiteriana Mackenzie em São Paulo, professor Titular do Curso e Mestrado em Direito da Escola Paulista de Direito, coordenador e professor do Curso de Pós-graduação em Direito Imobiliário da Escola Paulista de Direito, advogado militante e administrador de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Luiz AntonioScavone Junior, abordou em sua palestra o tema “Meios Eletrônicos para Locação de Imóveis”.
Durante a explanação, Luiz AntonioScavone Junior falou sobre a jurisprudência. Segundo ele, hoje os condomínios proíbem, em alguns casos, que os proprietários façam locação por Airbnb, Booking, entre outras plataformas de aluguel por temporada. “É preciso saber se essa vedação que os condomínios impõem aos proprietários se é legal ou não”, disse.
O palestrante disse queessa vedação é ilegal baseado na Lei do Inquilinato que permite locação por temporada, por até 90 dias, e é uma prerrogativa do Direito de Propriedade que não pode sofrer nenhum tipo de restrição por decisão de assembleia. “Eu até entendo que possa haver essa possibilidade, mas teria que vir numa convenção ou numa alteração por unanimidade porque está se restringindo o Direito de Propriedade”, enfatizou.
Lançamento
Na ocasião foi lançado o livro “Direito Imobiliário Contemporâneo – Instrumentos Privados e Direito à Moradia” de autoria do presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Pedro Celestino Pascoal.
A obra é fruto do mestrado em Direitos Humanos de Pedro Celestino, que propôs caminhos de reflexão sobre déficit habitacional. No livro, o especialista defende que a cooperação entre instrumentos públicos e privados podem constituir um viés fundamental para a redução do problema no Brasil. Pedro Celestino afirma que “o valor da obra está na análise dos fatores que contribuem para o déficit e na abertura para o diálogo e a reflexão sobre o assunto entre os atores envolvidos na temática”.
