Na última sexta-feira, 8, a Direção do Foro da Justiça Federal em Sergipe (JFSE), prorrogou por meio da Portaria Nº67/2020 até o dia 31 de maio o regime excepcional de teletrabalho no âmbito da Seção Judiciária.
A prorrogação levou em consideração a Recomendação n. 62/2020 e as Resoluções n. 313/2020, n. 314/2020 e n. 318/2020, todas do Conselho Nacional de Justiça; e os Atos n. 101/2020, n. 104/2020, n. 112/2020, n. 140/2020 e n. 162/2020, da Presidência do TRF da 5ª Região.
A Portaria reconhece, também, a qualidade de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com elevados índices de contágio, e a necessidade de reduzir a possibilidade de contaminação nas dependências da JFSE.
Além disso, considera-se a importância de manter a prestação dos serviços públicos, visto que há atualmente um grau de informatização do processo judicial e administrativo que permite a prática pelos servidores e magistrados da maior parte dos atos processuais por meio não presencial.
TRT20
Também na sexta-feira, 8, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) publicou o ATO SGP.PR Nº 006/2020, prorrogando o Plantão Extraordinário até o próximo dia 31 de maio.
O novo Ato altera o caput do art. 1º do ATO SGP.PR Nº 004/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 31 de maio de 2020, o prazo de suspensão das audiências e sessões presenciais, e da prestação dos serviços nas dependências do TRT da 20ª Região”.
Confira a íntegra da Portaria n. 67/2020 da Justiça Federal em Sergipe
Confira a íntegra do ATO SGP.PR Nº 006/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
